Ofício "S" n° 69, de 1996
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO (MT), RELATIVA AO PEDIDO DE ELEVAÇÃO TEMPORARIA DO LIMTE PREVISTO NO INCISO II, ART. QUARTO DA RESOLUÇÃO 69, DE 1995, DE FORMA A PERMITIR QUE O ESTADO POSSA REALIZAR A EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO MATO GROSSO - LFTEMT, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA, VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1996.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 17/07/1996 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 69/1996
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 10/07/1996
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO (MT), RELATIVA AO PEDIDO DE ELEVAÇÃO TEMPORARIA DO LIMTE PREVISTO NO INCISO II, ART. QUARTO DA RESOLUÇÃO 69, DE 1995, DE FORMA A PERMITIR QUE O ESTADO POSSA REALIZAR A EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO MATO GROSSO - LFTEMT, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA, VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1996.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2101/1996
- Data de Leitura:
- 10/07/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO, ESTADO, (MT), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, RECURSOS, GIRO, DIVIDA MOBILIARIA, VENCIMENTO, SEMESTRE, ANO, EXISTENCIA, OPERAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
- Observações:
- (AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA, VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1996). (TRATA-SE DE OPERAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA - ARO).
| Matéria |
|---|
| PRS 79/1996 |
- 17/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 419 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00079 1996 QUE OFERECE.
DSF 18 07 PAG 12366 A 12368.
- 17/07/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL AO
PROJETO NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 17/07/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN CARLOS BEZERRA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
- 12/07/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS BEZERRA.
- 11/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 12 07 PAG 11881 E 11882.
- 11/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 11/07/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 87 FOLHAS (OITENTA E SETE) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:47