Ofício "S" n° 70, de 1993
- Autoria
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (RJ), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE US 10,062,664,30 (DEZ MILHÕES, SESSENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO DOLARES E TRINTA CENTAVOS), COM 50% DE PARTICIPAÇÃO DO BIRD.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 09/02/1994 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- OFS 70/1993
- Autor:
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Data:
- 06/07/1993
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (RJ), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE US 10,062,664,30 (DEZ MILHÕES, SESSENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO DOLARES E TRINTA CENTAVOS), COM 50% DE PARTICIPAÇÃO DO BIRD.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 428/1993
- Data de Leitura:
- 06/07/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, ANGRA DOS REIS, (RJ), OPERAÇÃO DE CREDITO, (BIRD), PREFEITURA, (CEF).
- 17/02/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO EM VIRTUDE DA MATERIA NÃO SE
ENQUADRAR NO DISPOSTO NO ARTIGO 13 DA RSF 11/94.
- 22/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 130, AO PRESIDENTE DO BACEN, ENCAMINHANDO
COPIA DO OFS 70/93, PARA NOVA ANALISE DESSE ÓRGÃO.
- 09/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
- 09/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BACEN, PARA NOVA ANALISE, DEVENDO ESTA AGUARDAR
NA SGM, ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
- 19/07/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO A
FALTA DO PARECER DO BANCO CENTRAL, BEM COMO DOS DEMAIS
DOCUMENTOS ENCAMINHADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
DAQUELE ORGÃO ALEM DISSO, FICA QUESTIONADA A VINCULAÇÃO
DE COTAS DO ICMS COMO GARANTIA DA OPERAÇÃO.
- 12/07/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 13 07 PAG
- 12/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:32