Ofício "S" n° 70, de 1994

Autoria
JUDICIARIO
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, NOS TERMOS DO ART. 53, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PEDIDO DE LICENÇA PREVIA PARA QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POSSA APRECIAR A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O SENADOR MOISES ABRÃO NETO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
27/10/1997 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
OFS 70/1994
Autor:
JUDICIARIO
Data:
20/09/1994
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, NOS TERMOS DO ART. 53, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PEDIDO DE LICENÇA PREVIA PARA QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POSSA APRECIAR A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O SENADOR MOISES ABRÃO NETO.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 1068/1994
Data de Leitura:
20/09/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJR - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO
Indexação:
RECEBIMENTO, (STF), PEDIDO, LICENÇA, PREVIA, SENADO, FINALIDADE, INSTAURAÇÃO, PROCESSO, APRECIAÇÃO, DENUNCIA, SENADOR.
Observações:
(SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, PARA APRECIAR DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O SENADOR MOISES ABRÃO).
27/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
27/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 669, COPIA DO OF. SF 1129, DE 27 10 97,
DO PRESIDENTE DO SENADO AO PRESIDENTE DO STF, COMUNICANDO
QUE O SR. MOISES ABRÃO NETO NÃO E MAIS TITULAR DE
MANDATO DE SENADOR DA REPUBLICA.
22/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, TENDO EM VISTA QUE O SEN MOISES
ABRÃO NETO, DEIXOU DE SER INTEGRANTE DESTA CASA
LEGISLATIVA.
19/05/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
23/02/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO REQUIÃO.
22/09/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1500 DESPACHO A CCJ.
DCN2 23 09 PAG 5275.
22/09/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:00