Ofício "S" n° 71, de 1995

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO - BEI, NO VALOR LIMITADO A US$ 44,000,000.00 (QUARENTA E QUATRO MILHÕES DE DOLARES), EQUIVALENTES A R$ 41.976.000,00 (QUARENTA E UM MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E SEIS MIL REAIS), DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DA PARTE DA CONTRA-PARTIDA ESTADUAL NO PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DOS ECOSSISTEMAS LITORANEOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - PRODESPOL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
10/12/1998 - PREJUDICADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-21 às 02:27
Identificação:
OFS 71/1995
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
07/12/1995
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO - BEI, NO VALOR LIMITADO A US$ 44,000,000.00 (QUARENTA E QUATRO MILHÕES DE DOLARES), EQUIVALENTES A R$ 41.976.000,00 (QUARENTA E UM MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E SEIS MIL REAIS), DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DA PARTE DA CONTRA-PARTIDA ESTADUAL NO PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DOS ECOSSISTEMAS LITORANEOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - PRODESPOL.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 3390/1995
Data de Leitura:
07/12/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (ES), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESPOLUIÇÃO, ECOSSISTEMA, LITORAL, ESTADO.
Observações:
(CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTOS - BEI, NO VALOR DE ECU 40.000.000,00, LIMITADAS A US$ 44.000.000,00, EQUIVALENTES A R$ 41.976.000,00, (QUARENTA E UM MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS), DESTINADOS AO 'PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DOS ECOSSISTEMAS LITORANEOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - PRODESPOL').
10/12/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
10/12/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 990, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DA MATERIA.
03/12/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1900 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE DEZEMBRO DE 1998.
03/12/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 04 12 PAG 17754.
03/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART. 334, DO
REGIMENTO INTERNO.
03/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
25/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 03 DE DEZEMBRO DE 1998.
23/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADA
PREJUDICADA.
23/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 046, DE 1998, DO PRESIDENTE DA CAE, SEN
PEDRO PIVA, SOLICITANDO A PREJUDICIALIDADE DA MATERIA.
DSF 24 11 PAG 16682.
18/11/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
18/11/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADO OFICIO CAE - 046, DE 1998, SOLICITANDO QUE SEJA
DECLARADA A PREJUDICIALIDADE DO PRESENTE PROCESSO, FACE
A PROMULGAÇÃO DAS RSF 69, DE 1995 E RSF 78, DE 1998.
14/02/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CAE.
14/02/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, COM DESTINO A CAE.
14/02/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXAMOS, TAMBEM, RQ. DE URGENCIA PARA A MATERIA (ART.
336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO), QUE NÃO FOI APRECIADO
EM VIRTUDE DA FALTA DE DOCUMENTOS NECESSARIOS A INSTRUÇÃO
DA MATERIA, CONFORME MINUTA DE PARECER AS FLS. 59 A 65.
14/02/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXAMOS, AS FLS. 59 A 65, NOTA TECNICA 019/96, DA
CONSULTORIA LEGISLATIVA E MINUTA DE PARECER DA CAE SOBRE
A MATERIA.
11/01/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
08/12/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO FOI
CONSTATADA A FALTA DE DOCUMENTAÇÃO ENVIADA EXIGIDA NO
ART. 14 DA RSF 011/94.
08/12/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 09 12 PAG 5362.
08/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:17