Ofício "S" n° 72, de 1992

Autoria
EXECUTIVO MUNICIPAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELINA (SC), A EFETIVAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BIRD - BADESC, PROGRAMA 'PROURB', NO VALOR DE CR 569.541.000,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E UM MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA NAQUELE MUNICIPIO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
15/12/1992 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 02:28
Identificação:
OFS 72/1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data:
20/11/1992
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELINA (SC), A EFETIVAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BIRD - BADESC, PROGRAMA 'PROURB', NO VALOR DE CR 569.541.000,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E UM MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA NAQUELE MUNICIPIO.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 99999/1992
Data de Leitura:
20/11/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESTINAÇÃO, REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, ZONA URBANA, MUNICIPIO, ANGELINA.
Observações:
(FINANCIAMENTO GIRD/BADESC, PROGRAMA 'PROURB').
Matéria
PRS 106/1992
15/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
1905 LEITURA PARECER 469 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS 00106 1992 QUE OFERECE.
DCN2 16 12 PAG 10447.
15/12/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN ESPERIDIÃO AMIN, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
15/12/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
10/12/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM MINUTA DA RELATORIO.
07/12/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
07/12/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA DOCUMENTAÇÃO INDISPENSAVEL A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA.
27/11/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO A
FALTA DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO 36/92: A)
ATESTADO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 212 DA CF E
NO ART. 38; B) COMPROVAÇÃO DE PLENO EXERCICIO DA
COMPETENCIA TRIBUTARIA; C) AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA; D)
ATESTADO DE ADIMPLENCIA JUNTO AO PIS/PASEP, FINSOCIAL,
INSS E FGTS; E)ANALISE FINANCEIRA DA OPERAÇÃO
ACOMPANHADA DOS CRONOGRAMAS DE DISPENDIOS COM A DIVIDA
INTERNA E EXTERNA E COM A OPERAÇÃO A SER CONTRATADA, BEM
COMO DA DEMONSTRAÇÃO DA CAPACIDADE DE PAGAMENTO DO
TOMADOR; F) DEBITO VENCIDOS E NÃO PAGOS; G) COMPROVAÇÃO
DE QUE O PROJETO ESTA INCLUIDO NAS LEIS DE ORÇAMENTOS
ANUAL, DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS; H) PARECER DO BACEN.
19/11/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 20 11 PAG 9198.
19/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:57