Ofício "S" n° 73, de 1992

Autoria
EXECUTIVO MUNICIPAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCORDIA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE 3.446.700.000,00 (TRES BILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BIRD/BADESC, PROGRAMA 'PROURB', DESTINADOS A OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICIPIO DE CONCORDIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
17/03/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 73/1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data:
13/11/1992
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCORDIA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE 3.446.700.000,00 (TRES BILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BIRD/BADESC, PROGRAMA 'PROURB', DESTINADOS A OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICIPIO DE CONCORDIA.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 5025/1992
Data de Leitura:
13/11/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, FINANCIAMENTO, (BIRD), (BADESC), PROGRAMA PROURB, DESTINAÇÃO, REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, ZONA URBANA, MUNICIPIO, CONCORDIA, ATUALIZAÇÃO, DIVIDA, AGENTE FINANCEIRO.
Matéria
PRS 21/1993
17/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 050 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00021 1993 QUE OFERECE.
DCN2 18 03 PAG 2327.
16/03/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN ESPERIDIÃO AMIN, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS 00021 1993, QUE OFERECE.
15/03/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS
DO PRS QUE APRESENTA, ESTANDO A MATERIA PRONTO PARA A
PAUTA DA COMISSÃO.
11/03/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
12/01/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
12/01/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA DOCUMENTAÇÃO INDISPENSAVEL A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA.
27/11/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM VOTO TECNICO CONSTANDO A
FALTA DE DOCUMENTO EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO 36/92: A)
ATESTADO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 212 DA CF E
DO ART. 38; B) COMPROVAÇÃO DE PLENO EXERCICIO DA
COMPETENCIA TRIBUTARIOS; C) AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA;
D) ATESTADO DE ADIMPLENCIA JUNTO AO PIS/PASEP, FINSOCIAL,
INSS E FGTS; E) ANALISE FINANCEIRA DA OPERAÇÃO
ACOMPANHADA DOS CRONOGRAMAS DE DISPENDIOS COM A DIVIDA
INTERNA E EXTERNAS E COM A OPERAÇÃO A SER CONTRATADA BEM
COMO DA DEMONSTRAÇÃO DA CAPACIDADE DE PAGAMENTO DO
TOMADOR; F) DEBITO VENCIDO E NÃO PAGOS; G) COMPROVAÇÃO DE
QUE O PROJETO ESTA INCLUIDO NAS LEIS DE ORÇAMENTOS ANUAL
DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS;
H) PARECER DO BACEN.
24/11/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 25 11 PAG 9397.
24/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:58