Ofício "S" n° 75, de 1990
- Autoria
- Banco Central do Brasil
- Natureza
- Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade
Ementa:
DO DIRETOR DE POLITICA MONETARIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ENCAMINHANDO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA PARA QUE SEJA REEXAMINADA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000070 DE 1989, QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A EMISSÃO DE 270.000.000 DE LFT-RJ, DESTINADAS A ROLAGEM DOS TITULOS QUE MENCIONA, EM FACE DA INADIMPLENCIA DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 13/12/1990 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- OFS 75/1990
- Autor:
- Banco Central do Brasil
- Data:
- 11/12/1990
- Descrição/Ementa
- DO DIRETOR DE POLITICA MONETARIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ENCAMINHANDO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA PARA QUE SEJA REEXAMINADA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000070 DE 1989, QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A EMISSÃO DE 270.000.000 DE LFT-RJ, DESTINADAS A ROLAGEM DOS TITULOS QUE MENCIONA, EM FACE DA INADIMPLENCIA DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 547/1990
- Data de Leitura:
- 11/12/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (RJ), EMISSÃO, COLOCAÇÃO, MERCADO, (LFT), DESTINAÇÃO, ADIANTAMENTO, DIVIDA, INADIMPLENCIA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL.
Matéria |
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PRS 77/1990 |
- 13/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 1927 PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS 00077 1990 QUE OFERECE, RELATOR SEN JAMIL HADDAD.
DCN2 14 12 PAG 8230.
- 13/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1927 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 509, DOS LIDERES, DE
URGENCIA.
DCN2 14 12 PAG 8227.
- 11/12/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 12 12 PAG 8062.
- 11/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 04:58