Ofício "S" n° 75, de 1992
- Autoria
- JUDICIARIO
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO PROFERIDO NO RECURSO EXTRAORDINARIO 146.733-9/STF, EM QUE FIGURAM COMO PARTES UNIÃO FEDERAL E VIAÇÃO NASSER S/A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 27/03/1995 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- OFS 75/1992
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 17/11/1992
- Descrição/Ementa
- DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO PROFERIDO NO RECURSO EXTRAORDINARIO 146.733-9/STF, EM QUE FIGURAM COMO PARTES UNIÃO FEDERAL E VIAÇÃO NASSER S/A.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1182/1992
- Data de Leitura:
- 17/11/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, SENADO, COPIA, ACORDÃO, (STF), RECURSO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, CONTRARIO, DECISÃO, (TRE), TERCEIRA REGIÃO, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, ARTIGOS, PRIMEIRO, TERCEIRO, OITAVO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, LUCRO, EMPRESA, PESSOA JURIDICA.
- Observações:
- (CONSIDERANDO CONSTITUCIONAL A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS EMPRESAS, EXCETO A CORRESPONDENTE AO PERIODO-BASE ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1988, DISPOSTO NO ARTIGO OITAVO DA LEI 7689, DE 1988).
Matéria |
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PRS 37/1995 |
- 27/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 092 - CCJ, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00037 1995 QUE OFERECE, RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
DCN2 28 03 PAG 4101.
- 27/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 006, DO
PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
- 22/03/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN ESPERIDIÃO AMIN, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE OFERECE.
- 02/03/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 02/12/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 27/11/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 28 11 PAG 9669.
- 27/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:58