Ofício "S" n° 79, de 1996
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO - LFTP, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1996.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 01/11/1996 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 79/1996
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 05/09/1996
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO - LFTP, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1996.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2695/1996
- Data de Leitura:
- 05/09/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (SP), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, RECURSOS, GIRO, DIVIDA MOBILIARIA, SEMESTRE, ANO.
- 01/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 583 - CAE, CONCLUINDO FAVORAVELMENTE NOS
TERMOS DO PRS 00106 1996 QUE OFERECE.
DSF 02 11 PAG 18014 E 18015.
- 30/10/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN EDUARDO SUPLICY, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
- 25/10/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN EDUARDO SUPLICY COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 22/10/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN EDUARDO SUPLICY PARA RELATAR O PEDIDO
DE AUTUAÇÃO PARA EMISSÃO DA SEGUNDA PARCELA DOS TITULOS
VENCIDOS NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1996.
- 22/10/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ESTE PROCESSO VOLTA A TER A DENOMINAÇÃO DE
OFS 00079 1996, EM VIRTUDE DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
000074 DE 1996, NÃO HAVER ATENDIDO PLENAMENTE A
SOLICITAÇÃO PRETENDIDA.
- 11/10/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP, PARA PROVIDENCIAR A RETIFICAÇÃO DA
PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 74/96.
- 11/10/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 97 A 99, PUBLICAÇÃO NO DSF 10.10.96, DO
PARECER 530/96, DA RESOLUÇÃO 74/96, E DA RETIFICAÇÃO DA
ALINEA 'G', DO ART. SEGUNDO, CONSTANTE DO ANEXO DO
PARECER 530/96.
- 11/10/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN EDUARDO SUPLICY.
- 10/10/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO SCP, COM DESTINO A CAE.
- 09/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA INFORMA AO PLENARIO QUE O OFS 00079 1996,
VOLTA A CAE PARA O EXAME DA MATERIA NÃO APRECIADA NESTA
OPORTUNIDADE.
DSF 10 10 PAG 16741 A 16744.
- 09/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS 00096
1996 QUE OFERECE, RELATOR SEN ROMEU TUMA, EM
SUBSTITUIÇÃO.
- 09/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA ESCLARECE AO PLENARIO QUE A APRECIAÇÃO, EM
REGIME DE URGENCIA, TERA POR OBJETO EXCLUSIVAMENTE OS
TITULOS VENCIVEIS EM 15 DE OUTUBRO DE 1996.
- 09/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 353, PARAGRAFO
UNICO DO REGIMENTO INTERNO).
- 08/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE NOS TERMOS DO PARAGRAFO
UNICO DO ART. 353 DO REGIMENTO INTERNO, DETERMINOU A
INCLUSÃO EM PAUTA DA ORDEM DO DIA DE 20 DE OUTUBRO
PROXIMO.
DSF 09 10 PAG 16607.
- 08/10/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 25/09/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL,
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA (ANEXADA AO PROCESSADO).
- 11/09/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY.
- 06/09/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 07 09 PAG 15546.
- 06/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 06/09/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 77 (SETENTA E SETE) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:50