Ofício "S" n° 80, de 1993

Autoria
EXECUTIVO MUNICIPAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA (SP), A CONTRATAR EMPRESTIMO DE DIVIDA FUNDADA A SER CELEBRADO JUNTO AO BANCO MULTIPLIC, NO VALOR DE CR 340.000.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Último estado:
01/02/1994 - RETIRADA PELO AUTOR

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
OFS 80/1993
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data:
09/08/1993
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA (SP), A CONTRATAR EMPRESTIMO DE DIVIDA FUNDADA A SER CELEBRADO JUNTO AO BANCO MULTIPLIC, NO VALOR DE CR 340.000.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS).
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 61/1993
Data de Leitura:
09/08/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, MAUA, (SP), ENCAMINHAMENTO, SOLICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO, DIVIDA, PREFEITURA, BANCO MULTIPLIC S.A., DESTINAÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, CANALIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, VIA PUBLICA.
01/02/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 03 02 PAG 0432.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 03 1994).
01/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RECEBIMENTO DO OF. 086, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
(SP), SOLICITANDO A RETIRADA DA MATERIA, SENDO DEFERIDA
PELA PRESIDENCIA.
26/08/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO
A FALTA DO PARECER DO BACEN, ALEM DE QUESTIONAR A
VINCULAÇÃO DE COTAS PARTE DO ICMS COMO GARANTIA PARA A
OPERAÇÃO.
12/08/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
10/08/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 11 08 PAG 7227.
10/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:36