Ofício "S" n° 80, de 1998
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 90 de 18/11/1998
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL PARECER DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, A RESPEITO DA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO (MA), ACERCA DA OPERAÇÃO DE CREDITO BASEADA NO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO, CELEBRADO EM 30 DE JUNHO DE 1998, ENTRE A UNIÃO, O ESTADO DO MARANHÃO E O BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S.A. - BEM, NO VALOR DE R$ 275.000.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MILHÕES DE REAIS), DESTINADOS AO SANEAMENTO E POSTERIOR PRIVATIZAÇÃO DO BEM, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 90 de 18/11/1998
- Último estado:
- 25/07/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 80/1998
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 30/10/1998
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL PARECER DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, A RESPEITO DA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO (MA), ACERCA DA OPERAÇÃO DE CREDITO BASEADA NO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO, CELEBRADO EM 30 DE JUNHO DE 1998, ENTRE A UNIÃO, O ESTADO DO MARANHÃO E O BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S.A. - BEM, NO VALOR DE R$ 275.000.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MILHÕES DE REAIS), DESTINADOS AO SANEAMENTO E POSTERIOR PRIVATIZAÇÃO DO BEM, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 100/1998
- Origem externa:
- OF. 3019/1998
- Data de Leitura:
- 30/10/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, BANCO ESTADUAL, GOVERNO ESTADUAL, (MA), UNIÃO FEDERAL, BANCO ESTADUAL, ABERTURA, CREDITOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, PARECER, (BANCEN), DISPOSITIVOS, MEDIDA PROVISORIA, PROGRAMA, APOIO, REESTRUTURAÇÃO, AJUSTE FISCAL, ESTADOS, ATUALIZAÇÃO, VARIAÇÃO, TAXA.
- Observações:
- PRS 00100 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA O ESTADO DO MARANHÃO (MA) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO, CONSUBSTANCIADA NO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO E DE COMPRA E VENDA DE AÇÕES CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO MARANHÃO (MA) E A UNIÃO, COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DO ESTADO MARANHÃO S.A. E DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, CELEBRADO EM 30 DE JUNTO DE 1998, NO VALOR DE R$ 275.000.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MILHÕES DE REAIS).
- 25/07/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- VIDE PROJ. DE RESOLUÇÃO 100/98 - PROMULGADA A RES. Nº 90/98
PROCESSO ARQUIVADO
- 25/07/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 90 a 93, o Ofício nº 064, de 19/04/2005, do Governador do Estado do Maranhão, Senhor José Reinaldo Carneiro Tavares, solicitando a alteração da Resolução nº 90/98, em virtude de não ter utilizado a totalidade dos recursos previstos.
Ao Arquivo, visto que o Ministério da Fazenda até a presente data não remeteu a documentação.
- 28/04/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à SGM.
- 07/01/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 18/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000090 DE 1998.
DOFC-E 19 11 PAG 00001.
DSF 19 11 PAG 16175.
- 18/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 909 AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 62).
- 18/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 908 A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 58 A 61).
- 18/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 18/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI AS FLS. 55 A 57, AUTOGRAFOS DA MATERIA, REVISADOS
PELA SGM.
- 18/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
- 17/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1828 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE NOVEMBRO DE 1998.
- 17/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 17/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 17/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 18 11 PAG 16064 A 16066.
- 17/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 17/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 582 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 17/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 17/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, APOS USAR DA PALAVRA O SEN BELLO PARGA.
- 17/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 17/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 12/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 553, DE AUTORIA DOS
LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 13 11 PAG 15611 E 15612.
- 11/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 12 11 A 18 11 98.
- 10/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 558 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00100 1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN GERSON CAMATA,
DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 11 11 PAG 15437 A 15440.
REFITICAÇÃO FEITA NO DSF 27 01 PAG 2219.
- 10/11/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 10/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 10/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN GERSON
CAMATA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE OFERECE.
- 10/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN GERSON CAMATA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
- 05/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN GERSON CAMATA.
- 04/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINAHDO A CAE.
- 04/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADO O OFICIO Nº 3019/98, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL,
EM ORIGINAL, DE FLS. 2-A E 2-B.
- 04/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, NESTA DATA, PARA JUNTADA DE
DOCUMENTO.
- 03/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A
DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 03/11/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 03/11/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 03/11/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE NOVEMBRO DE 1998.
- 03/11/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 32 (TRINTA E DUAS) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
- 30/10/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE, QUE TERA O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
PARA SUA APRECIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 4º DA RSF 78/98.
DSF 31 10 PAG 14830.
- 30/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 30/10/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA A LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DO BANCO CENTRAL
DO BRASIL, FLS. 32 A 37.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 10:13