Ofício "S" n° 82, de 1998
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 95 de 10/12/1998
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PARECER DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, A RESPEITO DA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), ACERCA DA OPERAÇÃO DE CREDITO BASEADA NO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO, CELEBRADO EM 31 DE MARÇO DE 1998, ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DE SANTA CATARINA, NO VALOR DE R$ 311.907.000,00 (TREZENTOS E ONZE MILHÕES, NOVECENTOS E SETE MIL REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO SANEAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO DAQUELE ESTADO, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 95 de 10/12/1998
- Último estado:
- 01/12/1998 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 82/1998
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 05/11/1998
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PARECER DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, A RESPEITO DA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), ACERCA DA OPERAÇÃO DE CREDITO BASEADA NO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO, CELEBRADO EM 31 DE MARÇO DE 1998, ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DE SANTA CATARINA, NO VALOR DE R$ 311.907.000,00 (TREZENTOS E ONZE MILHÕES, NOVECENTOS E SETE MIL REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO SANEAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO DAQUELE ESTADO, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 3049/1998
- Data de Leitura:
- 05/11/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ABERTURA, CREDITO, UNIÃO FEDERAL, ESTADO, (SC), DISPOSITIVOS, MEDIDA PROVISORIA, AMBITO, PROGRAMA, APOIO, REESTRUURAÇÃO, AJUSTE FISCAL, ESTADOS.
- Observações:
- PRS 00107 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA O ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) A REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO CONSUBSTANCIADA NO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO FIRMADO ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DE SANTA CATARINA, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE ATE R$ 311.907.000,00 (TREZENTOS E ONZE MILHÕES, NOVECENTOS E SETE MIL REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO SANEAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO DAQUELE ESTADO.
| Matéria |
|---|
| PRS 107/1998 |
- 01/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- LEITURA PARECER 632 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00107 1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN JOSE FOGAÇA, DEVENDO
A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 02 12 PAG 17491 A 17501.
- 01/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 1600 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE DEZEMBRO DE 1998.
- 01/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 01/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR SEN JOSE FOGAÇA,
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA, VOTA VENCIDO O SEN
LEVY DIAS.
- 01/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE FOGAÇA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA.
- 13/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA, COM MINUTA
DE PARECER FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA,
ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA
DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 09/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 06/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
PARA A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 06/11/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 06/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE.
- 06/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CAE, QUE TERA O PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS PARA A SUA APRECIAÇÃO.
DSF 07 11 PAG 15303.
- 06/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 05/11/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 32 (TRINTA E DUAS) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 10:16