Ofício "S" n° 83, de 1993
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A. - BADESC, NO VALOR DE CR 7.536.300,00 (SETE MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E SEIS MIL E TREZENTOS CRUZEIROS REAIS), EQUIVALENTES A USS 300,000.00, EM 31 DE MARÇO DE 1993, UTILIZANDO RECURSOS DO BIRD/PROURB.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 01/09/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 83/1993
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 17/08/1993
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A. - BADESC, NO VALOR DE CR 7.536.300,00 (SETE MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E SEIS MIL E TREZENTOS CRUZEIROS REAIS), EQUIVALENTES A USS 300,000.00, EM 31 DE MARÇO DE 1993, UTILIZANDO RECURSOS DO BIRD/PROURB.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1913/1993
- Data de Leitura:
- 17/08/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, IÇARA, (SC), OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, ESTADO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, ZONA URBANA, PROGRAMA, APOIO, DESENVOLVIMENTO, ZONA URBANA, CIDADE.
| Matéria |
|---|
| PRS 74/1993 |
- 01/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS 00074
1993 QUE OFERECE, RELATOR SEN EPITACIO CAFETEIRA.
DCN2 02 09 PAG 8386.
- 31/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
- 31/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, C, DO
REGIMENTO INTERNO).
- 30/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 30/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, C, DO
REGIMENTO INTERNO).
- 26/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 806, DO SEN EPITACIO
CAFETEIRA E OUTROS, DE URGENCIA (ART. 336, C, DO
REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 27 08 PAG 8190.
- 25/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 LEITURA E A SEGUIR DECLARADO PREJUDICADO O RQ. 792,
DOS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO
INTERNO.
DCN2 26 08 PAG 8111.
- 25/08/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM MINUTA DE RELATORIO E NOTA
TECNICA QUESTIONANDO A VINCULAÇÃO DO ICMS COMO GARANTIA
PARA A OPERAÇÃO.
- 19/08/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 18/08/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 19 08 PAG 7576.
- 18/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:37