Ofício "S" n° 83, de 1998

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 98 de 11/12/1998
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL PARECER DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ACERCA DA OPERAÇÃO DE CREDITO BASEADA NO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO E COMPRA E VENDA DE AÇÕES SOB CONDIÇÃO, CELEBRADA EM 30 DE JUNHO DE 1998, ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DO PARANA (PR), NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE R$ 3.850.000.000,00 (TRES BILHÕES E OITOCENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO SANEAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO DAQUELE ESTADO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 98 de 11/12/1998
Último estado:
11/12/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
OFS 83/1998
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
12/11/1998
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL PARECER DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ACERCA DA OPERAÇÃO DE CREDITO BASEADA NO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO E COMPRA E VENDA DE AÇÕES SOB CONDIÇÃO, CELEBRADA EM 30 DE JUNHO DE 1998, ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DO PARANA (PR), NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE R$ 3.850.000.000,00 (TRES BILHÕES E OITOCENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO SANEAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO DAQUELE ESTADO.
Data Descrição Resultado Detalhes
10/12/1998 Emenda nº 1 ao Projeto de Resolução do Senado nº 109, de 1998. Rejeitado  
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 109/1998
Origem externa:
OF. 3088/1998
Data de Leitura:
12/11/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (PR), ABERTURA, CREDITOS, PARECER, (BANCEN), OPERAÇÃO FINANCEIRA, COMPRA E VENDA, AÇÕES, UNIÃO FEDERAL, ESTADO, DISPOSITIVOS, MEDIDA PROVISORIA, PROGRAMA, APOIO, REESTRUTURAÇÃO, AJUSTE FISCAL, ESTADOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, SANEAMENTO, ORGÃOS, SISTEMA FINANCEIRO.
Observações:
PRS 00109 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA O ESTADO DO PARANA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO E COMPRA E VENDA DE AÇÕES SOB CONDIÇÃO, CELEBRADO EM 30 DE JUNHO DE 1998, ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DO PARANA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA MEDIDA PROVISORIA 1654-25, DE 10 DE JUNHO DE 1998, E NA LEI 9496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE ATE R$ 3.850.000.000,00 (TRES BILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE REAIS).
18/08/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
devolvido do Gab. Senador OSMAR DIAS e arquivado - em 18.08.2000
10/08/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado ao Gab. Sen. OSMAR DIAS -
06/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
17/12/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1032, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO
PARANA, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 471 A 475).
17/12/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1031, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 476).
11/12/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000098 DE 1998.
DOFC-E 14 12 PAG 00001 E 00002.
DSF 12 12 PAG 18585 A 18587.
11/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
11/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS, FOLHAS 467 A 470.
11/12/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
11/12/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
0905 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE DEZEMBRO DE 1998.
11/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
11/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS. (FLS. 467 A 470).
10/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
10/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL. (FLS. 462 A 466).
10/12/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 11 12 PAG 18527 A 18543.
10/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
10/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 681 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
10/12/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
10/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 1 - PLEN, DE PARECER
CONTRARIO, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 19, NÃO 20,
ABST. 01, TOTAL= 40, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN
ROBERTO REQUIÃO, OSMAR DIAS E GERSON CAMATA.
Votações nominais:
10/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM VOTOS CONTRARIOS DOS
SEN ESPERIDIÃO AMIN, ROBERTO REQUIÃO, NEY SUASSUNA, JOSE
EDUARDO DUTRA, EDUARDO SUPLICY E ADEMIR ANDRADE.
10/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
ROBERTO REQUIÃO, ESPERIDIÃO AMIN E OSMAR DIAS.
10/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PARECER ORAL 681 - PLEN, CONTRARIO A EMENDA
1 - PLEN, RELATOR SEN GERSON CAMATA, EM SUBSTITUIÇÃO
A CAE.
10/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DE AUTORIA DO SEN ROBERTO
REQUIÃO.
10/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
08/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 607, DE AUTORIA DOS LIDERES,
DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO,
DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO
DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE, COM VOTO CONTRARIO DO
SEN ROBERTO REQUIÃO.
DSF 09 12 PAG 18134 E 18135.
04/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 652 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00109 1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN GERSON CAMATA,
DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 05 12 PAG 17910 A 17914.
03/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
03/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORAVEL NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA. VOTA COM RESTRIÇÕES O SEN
JOSE EDUARDO DUTRA. (ANEXADO VOTO EM SEPARADO VENCIDO DO
SEN ROBERTO REQUIÃO).
03/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
NO DECORRER DO PRAZO REGIMENTAL FOI APRESENTADO VOTO EM
SEPARADO PELO SEN ROBERTO REQUIÃO, CONCLUINDO POR UMA
MODIFICAÇÃO AO PRS PROPOSTO PELO RELATOR.
01/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA COLETIVA AOS MEMBROS DA COMISSÃO.
23/11/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN GERSON CAMATA.
13/11/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
PARA A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
12/11/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE, QUE TERA O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA
SUA TRAMITAÇÃO.
DSF 13 11 PAG 15592.
12/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
12/11/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 35 (TRINTA E CINCO) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 10:16