Ofício "S" n° 84, de 1992

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO ENTRE O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES E O GOVERNO DAQUELE ESTADO, NO VALOR TOTAL DE ATE CR 211.065.917.578,00 (DUZENTOS E ONZE BILHÕES, SESSENTA E CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E DEZESSETE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E OITO CRUZEIROS), CORRESPONDENTE A 4.623.054,11 UNIDADES DE REFERENCIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
23/05/1994 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 01:24
Identificação:
OFS 84/1992
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
14/12/1992
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO ENTRE O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES E O GOVERNO DAQUELE ESTADO, NO VALOR TOTAL DE ATE CR 211.065.917.578,00 (DUZENTOS E ONZE BILHÕES, SESSENTA E CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E DEZESSETE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E OITO CRUZEIROS), CORRESPONDENTE A 4.623.054,11 UNIDADES DE REFERENCIA.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 1490/1992
Data de Leitura:
14/12/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO, FINANCIAMENTO, OBJETIVO, VIABILIDADE, RECURSOS, COMPLEMENTAÇÃO, INVESTIMENTO, MUNICIPIOS, REGIÃO, ZONA URBANA, VITORIA, (ES).
23/05/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 24 05 PAG 2549.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1994).
23/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 1557/94, DO
BACEN, COMUNICANDO QUE NÃO CONSTA REGISTRO DE SOLICITAÇÃO
DE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO DO GOVERNO DO
ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
23/03/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 130, AO PRESIDENTE DO BACEN, ENCAMINHANDO
COPIA DO OFS 84/92, PARA NOVA ANALISE DESSE ORGÃO.
09/02/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
09/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA NOVA ANALISE DEVENDO
ESTA AGUARDAR NA SECRETARIA-GERAL DA MESA, ULTERIOR
MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
26/03/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA DOCUMENTAÇÃO INDISPENSAVEL A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA (CONTINUA FALTANDO O PARECER DO BACEN).
16/12/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO
A FALTA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) ATESTADO DE
ADIMPLENCIA JUNTO AO PIS/PASEP, INSS E FGTS; B) ANALISE
FINANCEIRA DA OPERAÇÃO; C) PARECER O BACEN; D) DEBITOS
VENCIDOS E NÃO PAGOS; E) COMPROVAÇÃO DA INCLUSÃO DO
PROJETO NAS LEIS DO ORÇAMENTO ANUAL, DO PLANO PLURIANUAL
E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS.
16/12/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA EXAME.
15/12/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 16 12 PAG 10416.
15/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:02