Ofício "S" n° 85, de 1998

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 105 de 16/12/1998
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
ENCAMINHADO AO SENADO FEDERAL, PARECER DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, A RESPEITO DA OPERAÇÃO BASEADA NO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO, CELEBRADO EM 26 DE MAIO DE 1998, ENTRE A UNIÃO, O ESTADO DO AMAPA E O BANCO DO ESTADO DO AMAPA S/A - BANAP, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, COM A INTERVENIENCIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DO BANCO DO BRASIL S/A E DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE R$ 26.000.000,00 (VINTE E SEIS MILHÕES DE REAIS).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 105 de 16/12/1998
Último estado:
16/12/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
OFS 85/1998
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
26/11/1998
Descrição/Ementa
ENCAMINHADO AO SENADO FEDERAL, PARECER DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, A RESPEITO DA OPERAÇÃO BASEADA NO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO, CELEBRADO EM 26 DE MAIO DE 1998, ENTRE A UNIÃO, O ESTADO DO AMAPA E O BANCO DO ESTADO DO AMAPA S/A - BANAP, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, COM A INTERVENIENCIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DO BANCO DO BRASIL S/A E DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE R$ 26.000.000,00 (VINTE E SEIS MILHÕES DE REAIS).
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 118/1998
Origem externa:
OF. 3252/1998
Data de Leitura:
26/11/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATO, ABERTURA, CREDITO, UNIÃO FEDERAL, ESTADO, (AP), BANCO ESTADUAL, DESTINAÇÃO, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, INTERVENÇÃO, (BANCEN), BANCO DE BRASIL, (CEF), DISPOSITIVOS, MEDIDA PROVISORIA, AMBITO, PROGRAMA, APOIO, REESTRUTURAÇÃO, AJUSTE FISCAL, ESTADOS.
Observações:
PRS 00118 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA O ESTADO DO AMAPA (AP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO, CONSUBSTANCIADA NO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO CELEBRADO EM 26 DE MAIO DE 1998, ENTRE A UNIÃO, O ESTADO DO AMAPA E O BANCO DO ESTADO DO AMAPA S/A - BANAP, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, COM A INTERVENIENCIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DO BANCO DO BRASIL S/A E DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE ATE R$ 26.000.000,00 (VINTE E SEIS MILHÕES DE REAIS).
07/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
06/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1050, DE 1998, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO
AMAPA (AP), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
06/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1049, DE 1998, AO PRESIDENTE DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
16/12/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000105 DE 1998.
DOFC-E 17 12 PAG 00001 E 00002. EDIÇÃO EXTRA.
DSF 16 12 PAG 18826 E 18827.
16/12/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
16/12/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1212 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1998.
16/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
16/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS, FLS. 49 A 51.
16/12/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
16/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
16/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
15/12/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 16 12 PAG 18973 A 18975.
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 695 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
15/12/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 632, DE AUTORIA DOS LIDERES,
DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO.
11/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (CINCO DIAS UTEIS):
PRIMEIRO DIA: 14 12 98; SEGUNDO DIA: 15 12 98.
10/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 673 - CAE, CONCLUINDO PELA
APRESENTAÇÃO DO PRS 00118 1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN
JEFFERSON PERES, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F',
DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 11 12 PAG 18336 A 18349.
10/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
10/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN JEFFERSON
PERES, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
07/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
27/11/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA
A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
27/11/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
27/11/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE, QUE TERA O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA
SUA APRECIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 4º DA RSF 78/98.
DSF 28 11 PAG 17312 E 17313.
27/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
26/11/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 32 (TRINTA E DUAS) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 10:17