Ofício "S" n° 86, de 1993

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CEU AZUL (RN), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S.A. BANESTADO, NO VALOR DE CR 27.828.240,29 (VINTE E SETE MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E OITO MIL DUZENTOS E QUARENTA CRUZEIROS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), UTILIZANDO RECURSOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
14/09/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 01:28
Identificação:
OFS 86/1993
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
20/08/1993
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CEU AZUL (RN), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S.A. BANESTADO, NO VALOR DE CR 27.828.240,29 (VINTE E SETE MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E OITO MIL DUZENTOS E QUARENTA CRUZEIROS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), UTILIZANDO RECURSOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 1940/1993
Data de Leitura:
20/08/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, CEU AZUL, (PR), (BANESTADO), RECURSOS, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, ZONA URBANA, DESTINAÇÃO, REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA.
Matéria
PRS 77/1993
14/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 297 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00077 1993 QUE OFERECE, RELATOR SEN LUIZ ALBERTO
OLIVEIRA.
DCN2 15 09 PAG 8689.
14/09/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN LUIZ ALBERTO OLIVEIRA, FAVORAVEL NOS TERMOS
DO PRS QUE OFERECE.
03/09/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
31/08/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN LUIZ ALBERTO OLIVEIRA.
31/08/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM MINUTA DE RELATORIO E NOTA
TECNICA CONSTATANDO A VINCULAÇÃO DE QUOTAS DO ICMS
COMO GARANTIA DA OPERAÇÃO.
23/08/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 24 08 PAG
23/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:39