Ofício "S" n° 86, de 1997
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 105 de 04/11/1997
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), A RESPEITO DE CONCESSÃO DE GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS NO VALOR DE ATE R$ 40.800.000,00 (QUARENTA MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS), AOS AGRICULTORES DA LAVOURA CACAUEIRA BAIANA, PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO QUE VISEM O COMBATE A DOENÇA 'VASSOURA DE BRUXA' E A RECUPERAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DA LAVOURA CACAUEIRA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 105 de 04/11/1997
- Último estado:
- 04/11/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 86/1997
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 30/09/1997
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), A RESPEITO DE CONCESSÃO DE GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS NO VALOR DE ATE R$ 40.800.000,00 (QUARENTA MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS), AOS AGRICULTORES DA LAVOURA CACAUEIRA BAIANA, PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO QUE VISEM O COMBATE A DOENÇA 'VASSOURA DE BRUXA' E A RECUPERAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DA LAVOURA CACAUEIRA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 137/1997
- Origem externa:
- OF. 2944/1997
- Data de Leitura:
- 30/09/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (BA), CONCESSÃO, GARANTIA, AGRICULTOR, LAVOURA, CACAU, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, RECURSOS, COMBATE, DOENÇA, VASSOURA DE BRUXA, RECUPERAÇÃO, PRODUTIVIDADE, EXISTENCIA, OPERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
- Observações:
- PRS 00137 1997 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA O ESTADO DA BAHIA (BA), A CONCEDER GARANTIAS AS OPERAÇÕES DE CREDITO A SEREM CONTRATADAS NO AMBITO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DA LAVOURA CACAUEIRA BAIANA, JUNTO AS INSTITUIÇÕES DE CREDITO OFICIAIS.
- 13/06/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 10/06/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Emprestado a liderança do PT.
- 10/11/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 07/11/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1208, AO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
(BA), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 07/11/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1207, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 04/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000105 DE 1997.
DOFC 05 11 PAG 25075.
DSF 05 07 PAG 23783 E 23784.
- 04/11/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1956 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 04/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 04/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA OFICIO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - PRESI-97/3224
DE 23 DE OUTUBRO DE 1997, PAGS. 65 A 67.
- 04/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 04/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 05 11 PAG 23910 E 23911.
- 04/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 04/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 04/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 932, DO SEN WALDECK ORNELAS,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 04/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 695 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 04/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 05 11 PAG 23894 E 23895.
- 04/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO A EXCLUSÃO DO ART. 3º DO PROJETO.
- 04/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, RESSALVADO O DESTAQUE.
- 04/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 929, DO SEN WALDECK ORNELAS,
SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ART. 3º
DO PROJETO, TENDO SUA EXA., USADO DA PALAVRA EM SEU
ENCAMINHAMENTO.
- 04/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO SOBRESTADA, EM VIRTUDE DO LEVANTAMENTO DA
SESSÃO, NOS TERMOS DO RQ. 926, DE HOMENAGENS DE PESAR
PELO FALECIMENTO DO DEP JOÃO NATAL.
DSF 30 10 PAG 23207 E 23208.
- 29/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 23/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 24 10 PAG 22722.
- 15/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 16 A 22/10/97.
- 14/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1540 LEITURA PARECER 623 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS 00137 1997 QUE OFERECE, RELATOR SEN WALDECK ORNELAS,
DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 15 10 PAG 21930 A 21939.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 16 10 PAG 22111.
- 14/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 14/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 14/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA, FICANDO CONDICIONADA A
APRECIAÇÃO DA MATERIA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL,
ACERCA DO OFICIO 213/97-GE, DO GOVERNADOR DO ESTADO DA
BAHIA, DIRIGIDO AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, BEM COMO O OFICIO ACRED-GERUR- 97/337, DO SR.
URGEL GALVÃO COSTA, DIRIGIDO AO SR. RODOLPHO TOURINHO
NETO, SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA.
- 08/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN WALDECK ORNELAS, COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 08/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN WALDECK ORNELAS.
- 08/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- 1045 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 08 DE OUTUBRO DE 1997.
- 08/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A CAE.
- 07/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 212, DE 1997,
DO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, ENCAMINHANDO COPIA DE
EXPEDIENTE ENVIADO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL,
CONTESTANDO O POSICIONAMENTO DAQUELA AUTARQUIA
DESFAVORAVEL AO PLEITO PARA CONCESSÃO DE GARANTIAS E
CONTRAGARANTIA DO TESOURO NACIONAL, QUANDO DA ASSUNÇÃO DE
RISCOS POR FINANCIAMENTOS RELATIVOS AO PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO DA LAVOURA CACAUEIRA BAIANA, PARA O ANO DE
1997 (ANEXADO AO PROCESSADO).
DSF 08 10 PAG 21096 E 21097.
- 07/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 07/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 07/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN WALDECK ORNELAS A FIM DE SER JUNTADA
DOCUMENTAÇÃO ENVIADA PELO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA.
- 01/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN WALDECK ORNELAS.
- 01/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA
A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 01/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- 1720 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE OUTUBRO DE 1997.
- 01/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE OUTUBRO DE 1997.
- 01/10/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE OUTUBRO DE 1997.
- 30/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 01 10 PAG 20445.
- 30/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 30/09/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 35 (TRINTA E CINCO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:32