Ofício "S" n° 92, de 1993
- Autoria
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO LARGO (RS), POSSA CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS - FUNDURBANO-RS, NO VALOR DE CR 927.445.510,00 (NOVECENTOS E VINTE E SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E DEZ CRUZEIROS), PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 09/02/1994 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- OFS 92/1993
- Autor:
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Data:
- 20/04/1993
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO LARGO (RS), POSSA CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS - FUNDURBANO-RS, NO VALOR DE CR 927.445.510,00 (NOVECENTOS E VINTE E SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E DEZ CRUZEIROS), PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 170/1993
- Data de Leitura:
- 20/04/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, CERRO LARGO, (RS), CONTRATAÇÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE INVESTIMENTO, PAVIMENTAÇÃO, VIA PUBLICA, ZONA URBANA.
- 17/02/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO EM VIRTUDE DA MATERIA NÃO SE
ENQUADRAR NO DISPOSTO NO ARTIGO 13 DA RSF 11/94.
- 22/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 130, AO PRESIDENTE DO BACEN, ENCAMINHANDO
COPIA DO OFS 92/93, PARA NOVA ANALISE DESSE ÓRGÃO.
- 09/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG
- 09/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA, POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA NOVA ANALISE DEVENDO
ESTA AGUARDAR NA SECRETARIA-GERAL DA MESA, ULTERIOR
MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
- 17/09/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA ACUSANDO A
FALTA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) AUTORIZAÇÃO
LEGISLATIVA PARA A OPERAÇÃO; B) ATESTADO DE ADIMPLENCIA
DO PIS/PASEP, FINSOCIAL, INSS E FGTS; C) ANALISE
FINANCEIRA DA OPERAÇÃO ACOMPANHADA DOS CRONOGRAMAS DE
DISPENDIOS A DIVIDA INTERNA E EXTERNA E COM OPERAÇÃO A
SER REALIZADA, BEM COMO DA DEMONSTRAÇÃO DA CAPACIDADE DE
PAGAMENTO DO TOMADOR; D) DEBITOS VENCIDOS E NÃO PAGOS;
E) COMPROVAÇÃO DE QUE O PROJETO ESTA INDEVIDO NAS LEIS DE
ORÇAMENTO ANUAL DO PLANO PLURIANUAL E L.D.O.; F) PARECER
CONCLUSIVO, EXARADO NO PRAZO MAXIMO DE 10 DIAS PELO
BACEN, QUANTO AOS IMPSOSTOS MONETARIO, CAMBIAL, E SOBRE
O ENDIVIDAMENTO INTERNO E OU EXTERNO, E A NATUREZA
FINANCEIRA, DEMONSTRANDO A OBSERVANCIA DOS LIMITES
ESTABELECIDOS NA REFERIDA RESOLUÇÃO.
- 31/08/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REMESSA A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 31/08/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 01 09 PAG 8270.
- 31/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:41