Ofício "S" n° 92, de 1996
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORDEIRO (RJ), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - BANERJ, NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A EXECUÇÃO DE INTERVENÇÕES URBANAS E RURAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 15/12/1998 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- OFS 92/1996
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 29/10/1996
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORDEIRO (RJ), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - BANERJ, NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A EXECUÇÃO DE INTERVENÇÕES URBANAS E RURAIS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 3196/1996
- Data de Leitura:
- 29/10/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, CORDEIRO, (RJ), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BANERJ), DESTINAÇÃO, RECURSOS, EXECUÇÃO, INTERVENÇÃO, ZONA URBANA, ZONA RURAL, SANEAMENTO BÁSICO, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO, REDE ESCOLAR, CONCLUSÃO, UNIDADE, SAÚDE, PAVIMENTAÇÃO, VIA PÚBLICA, AMPLIAÇÃO, REFORMA, CONSTRUÇÃO, OBRA PÚBLICA, ÁGUA POTÁVEL, ÁGUAS PLUVIAIS, ESGOTO.
- Observações:
- (O SENADO AUTORIZA EMPRESTIMO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), DESTINADOS A EXECUÇÃO DE INTERVENÇÕES URBANAS RURAIS, SANEAMENTO BASICO; MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIARIO URBANO; MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE ESCOLAR; CONCLUSÃO DE UNIDADE DE SAUDE; PAVIMENTAÇÃO DE RUAS; AMPLIAÇÃO, REFORMA E CONSTRUÇÃO DE REDES DE AGUAS E ESGOTOS).
- 15/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 15/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1015, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DA MATERIA.
- 14/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1720 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE DEZEMBRO DE 1998.
- 11/12/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 12 12 PAG 18610.
- 11/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 254, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 08/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 09 E 10 12 98.
- 08/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE EM ATENDIMENTO AO OFICIO
052, DE 1998 - CAE, DECLARA PREJUDICADA A MATERIA, SENDO
ABERTO O PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA
QUE A MATERIA CONTINUE SUA TRAMITAÇÃO.
DSF 09 12 PAG 18181.
- 25/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 10 DE DEZEMBRO DE 1998.
- 23/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADA
PREJUDICADA.
- 23/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 052, DE 1998, DO PRESIDENTE DA CAE, SEN
PEDRO PIVA, SOLICITANDO A PREJUDICIALIDADE DA MATERIA.
DSF 24 11 PAG 16683.
- 18/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADO OFICIO CAE - 052, DE 1998, SOLICITANDO QUE SEJA
DECLARADA A PREJUDICIALIDADE DO PRESENTE PROCESSO, FACE
A PROMULGAÇÃO DA RSF 78, DE 1998.
- 11/06/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN CARLOS BEZERRA COM VOTO EM SEPARADO
CONCLUINDO PELO SOBRESTAMENTO DA MATERIA, ATE QUE SE
OBTENHA O RESULTADO DESSA NEGOCIAÇÃO. (ANEXADO AO
PROCESSADO).
- 13/05/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN CARLOS BEZERRA, PELO PRAZO
REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
- 07/05/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN EDUARDO SUPLICY COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 29/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY, PARA
REEXAME.
- 16/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN EDUARDO SUPLICY, COM MINUTA DE
RELATORIO DENEGANDO AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DA
OPERAÇÃO PRETENDIDA, NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 01/11/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY.
- 30/10/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 31 10 PAG 17834.
- 30/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 30/10/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 31 (TRINTA E UMA) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:56