Ofício "S" n° 93, de 1993
- Autoria
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE AJURICABA (RS), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 950.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS REAIS), JUNTO AO FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS-FUNDURBANOS/RS, DESTINADOS A ILUMINAÇÃO PUBLICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 23/05/1994 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 93/1993
- Autor:
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Data:
- 09/08/1993
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE AJURICABA (RS), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 950.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS REAIS), JUNTO AO FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS-FUNDURBANOS/RS, DESTINADOS A ILUMINAÇÃO PUBLICA.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 219/1993
- Data de Leitura:
- 09/08/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, AJURICABA, (RS), FINANCIAMENTO, FUNDO DE INVESTIMENTO, ZONA URBANA, DESTINAÇÃO, ILUMINAÇÃO PUBLICA.
- 23/05/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 24 05 PAG 2549.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1994).
- 23/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 1557/94, DO
BACEN, COMUNICANDO QUE NÃO CONSTA REGISTRO DE
SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO DA
PREFEITURA.
- 22/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 130, AO PRESIDENTE DO BACEN, ENCAMINHANDO
COPIA DO OFS 93/93, PARA NOVA ANALISE DESSE ÓRGÃO.
- 09/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
- 09/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BACEN PARA NOVA ANALISE, DEVENDO ESTA AGUARDAR
NA SGM, ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
- 16/09/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA ACOMPANHADA DE NOTA TECNICA
CONSTANDO A FALTA DA SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO: A) ATESTADO
DE ADIMPLENCIA JUNTO AO PIS/PASEP, FINSOCIAL, INSS E
FGTS; B) ANALISE FINANCEIRA DA OPERAÇÃO ACOMPANHADA DOS
CRONOGRAMAS DE DISPENDIOS COM A DIVIDA EXTERNA E INTERNA
COM A OPERAÇÃO A SER CONTRATADA BEM COMO DA DEMONSTRAÇÃO
DA CAPACIDADE DE PAGAMENTO DO MUNICIPIO; C) DEBITOS
VENCIDOS E NÃO PAGOS; D) COMPROVAÇÃO DE QUE O PROJETO
ESTA INCLUIDO NAS LEIS ORÇAMENTARIAS; E) PARECER DO
BACEN.
- 08/09/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 06/09/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 07 09 PAG 8489.
- 06/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:41