Ofício "S" n° 94, de 1993
- Autoria
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE AJURICABA (RS), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 840.000,00 (OITOCENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS REAIS), JUNTO AO FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS - FUNDURBANO/RS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 09/02/1994 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- OFS 94/1993
- Autor:
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Data:
- 09/08/1993
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE AJURICABA (RS), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 840.000,00 (OITOCENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS REAIS), JUNTO AO FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS - FUNDURBANO/RS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 220/1993
- Data de Leitura:
- 09/08/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, AJURICABA, (RS), FINANCIAMENTO, FUNDO DE INVESTIMENTO, ZONA URBANA, DESTINAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, IRREGULARIDADE, PEDRA.
- 17/02/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO EM VIRTUDE DA MATERIA NÃO SE
ENQUADRAR NO DISPOSTO NO ARTIGO 13 DA RSF 11/94.
- 22/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 130, AO PRESIDENTE DO BACEN, ENCAMINHANDO
COPIA DO OFS 94/93, PARA NOVA ANALISE DESSE ÓRGÃO.
- 09/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
- 09/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BACEN PARA NOVA ANALISE, DEVENDO ESTA AGUARDAR NA
SGM, ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
- 15/09/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO A
FALTA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) PEDIDO DO CHEFE DO
PODER EXECUTIVO; B) AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA; C) ATESTADOS
ADIMPLENCIA DO FINSOCIAL, PIS, FGTS E INSS; D) ANALISE
FINANCEIRA DA OPERAÇÃO; E) DEBITO VENCIDOS E NÃO PAGOS
F) COMPROVAÇÃO DE INCLUSÃO DO PROJETO NAS LEIS
ORÇAMENTARIAS; G) PARECER DO BACEN.
- 08/09/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 06/09/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 07 09 PAG 8489.
- 06/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:41