Ofício "S" n° 104, de 1996
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O PARECER DEDIP/DIARE-96/1071, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DO PROTOCOLO DE ACORDO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O ESTADO DO MARANHÃO (MA), SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 18/12/1996 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- OFS 104/1996
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 13/12/1996
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O PARECER DEDIP/DIARE-96/1071, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DO PROTOCOLO DE ACORDO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O ESTADO DO MARANHÃO (MA), SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 3623/1996
- Data de Leitura:
- 13/12/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (MA), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (CEF), ASSINATURA, PROTOCOLO, ACORDO, GOVERNO FEDERAL, DESTINAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, TRANSFERENCIA, PERCENTAGEM, PRIVATIZAÇÃO, (CEMA), REFINANCIAMENTO, SALDO, DIVIDA MOBILIARIA, GARANTIA, RECEITA, TRANSFERENCIA, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CREDITOS, LEI COMPLEMENTAR. FIXAÇÃO, REQUISITOS, GARANTIA, RECEITA, ESTADO, (MA), PAGAMENTO, PAGAMENTO ANTECIPADO, TRANSFERENCIA, GOVERNO FEDERAL, IRREVOGABILIDADE, IRRETRATABILIDADE, RESULTADO, APURAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO S.A., VALOR, FINANCIAMENTO, PARCELAMENTO, MES, OBEDIENCIA, TABELA, AMPARO, PROGRAMA, REESTRUTURAÇÃO, LONGO PRAZO, ESTADOS, HIPOTESE, PROIBIÇÃO, LIBERAÇÃO, RECURSOS, SUBSTITUIÇÃO, CREDOR, CUMPRIMENTO, EXIGENCIA, REGULAMENTAR, CONTRATAÇÃO, ENTENDIMENTO, REALIZAÇÃO, EXCLUSÃO, ONUS, PREVISÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, ATENDIMENTO, DISPOSITIVOS, ASSINATURA, CONTRATO, REFINANCIAMENTO, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, CERTIDÃO NEGATIVA, DEBITOS, (INSS), CERTIDÃO, QUITAÇÃO, CERTIFICADO DE QUITAÇÃO, TRIBUTOS, TRIBUTO FEDERAL, CERTIFICADO DE REGULARIDADE, (FGTS), DECLARAÇÃO, ADIMPLENCIA, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, CREDOR, COMPROVAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDEREAL, LEI COMPLEMENTAR, EXERCICIO, COMPETENCIA TRIBUTARIA. FIXAÇÃO, NORMAS, PROTOCOLO, ACORDO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, (MA), PROGRAMA, REESTRUTURAÇÃO, OBSERVANCIA, PRAZO, DATA, ASSINATURA, SUSPENSÃO, PRESTAÇÃO, EMPRESTIMO, (CEF), REDUÇÃO, TOTAL, DIVIDA, PROIBIÇÃO, EMISSÃO, (LFT), DIVIDA MOBILIARIA, DIREITOS, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, EMPRESTIMO EXTERNO, OBEDIENCIA, CUMPRIMENTO, ACORDO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CONDICIONAMENTO, APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADO, LEI, AUTORIZAÇÃO, ADOÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, PROTOCOLO, ACORDO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, EMPRESTIMO, (CEF), SALDO DEVEDOR, ATUALIZAÇÃO, DATA, CONTRATO, TRANSFERENCIA, GOVERNO, IRREVOGABILIDADE, IRRETRATABILIDADE, PERCENTAGEM, LIQUIDEZ, APURAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO S.A., INTERVENÇAO, (BNDES), VALOR, FINANCIAMENTO, ASSINATURA, DESTINAÇÃO, QUITAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, TOTAL, ENTREGA, ATIVO, ACEITAÇÃO, PREVISÃO, PROCEDIMENTO, HIPOTESE, SALDO CREDOR, DEVOLUÇÃO, PRAZO, AMORTIZAÇÃO, TABELA. GARANTIA, RECEITA, ESTADO, DIREITOS, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, EMPRESTIMO, (CEF), TRANSFERENCIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CREDITOS, LEI COMPLEMENTAR. HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, CLAUSULA, CONTRATO, REFINANCIAMENTO, AFERIÇÃO, TRIMESTRE, ENCARGOS FINANCEIROS, PERIODO, CUSTO, CAPTAÇÃO, DIVIDA MOBILIARIA, GOVERNO FEDERAL, ACRESCIMO, JUROS DE MORA, PERCENTAGEM, (RLR).
- Observações:
- (CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: PARA AMORTIZAÇÃO ANTECIPADA O ESTADO DO MARANHÃO TRANSFERIRAR PARTE DO RESULTADO LIQUIDO APURADO NA PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO S.A. - CEMA, AO GOVERNO FEDERAL). (NA HIPOTESE DE REFINANCIAMENTO O CONTRATO PREVE PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS, JUROS DE 6% A.A., CORREÇÃO MENSAL PELO IGP-DI E AMORTIZAÇÃO MENSAL PELA TABELA PRICE). (O ESTADO COMPROMETERA NO MAXIMO 13% DE SUA RLR MENSAL).
Matéria |
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PRS 132/1996 |
- 18/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 680 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00132 1996 QUE OFERECE, RELATOR SEN FRANCISCO
ESCORCIO.
DSF 19 12 PAG 20932 E 20933.
- 17/12/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 17/12/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FRANCISCO ESCORCIO.
- 17/12/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN EDISON LOBÃO, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 16/12/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN EDISON LOBÃO.
- 13/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 14 12 PAG 20669.
- 13/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 13/12/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 09 (NOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:55