Ofício "S" n° 111, de 1996
- Autoria
- EXECUTIVO FEDERAL
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O PARECER DEDIP/DIARE 96/1078, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DO PROTOCOLO DE ACORDO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O ESTADO DE SERGIPE (SE), SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 18/12/1996 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 111/1996
- Autor:
- EXECUTIVO FEDERAL
- Data:
- 13/12/1996
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O PARECER DEDIP/DIARE 96/1078, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DO PROTOCOLO DE ACORDO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O ESTADO DE SERGIPE (SE), SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 3623/1996
- Data de Leitura:
- 13/12/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (SE), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (CEF), AMORTIZAÇÃO, DIVIDA MOBILIARIA, EPOCA, LEILÃO, PRIVATIZAÇÃO, (ENERGIPE), ASSINATURA, PROTOCOLO, ACORDO, GOVERNO FEDERAL, CONTRATO, DESTINAÇÃO, REFINANCIAMENTO, SALDO, DIVIDA, GARANTIA, RECEITA, TRANSFERENCIA, (FPE). FIXAÇÃO, REQUISITOS, GARANTIA, RECEITA, ESTADO, (SE), TRANSFERENCIA, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CREDITO, LEI COMPLEMENTAR, FORMA, PAGAMENTO, AMORTIZAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, FINANCIAMENTO, DIVIDA MOBILIARIA, ESTADO, EPOCA, LEILÃO, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA, (ENERGIPE), PARCELA, MES, TABELA, AMPARO, PROGRAMA, REESTRUTURAÇÃO, AJUSTE FISCAL, LONGO PRAZO, ESTADOS, LIBERAÇÃO, RECURSOS, SUBSTITUIÇÃO, CREDOR, CUMPRIMENTO, EXIGENCIA, REGULAMENTAR, CONTRATAÇÃO, ENTENDIMENTO, REALIZAÇÃO, EXCLUSÃO, ONUS, PREVISÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, ATENDIMENTO, DISPOSITIVOS, ASSINATURA, CONTRATO, REFINANCIAMENTO, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, AUTORIZAÇAÕ, REALIZAÇÃO, CERTIDÃO NEGATIVA, DEBITOS, (INSS), CERTIDÃO, QUITAÇÃO, CERTIFICADO DE QUITAÇÃO, TRIBUTOS, TRIBUTO FEDERAL, CERTIFICADO DE REGULARIDADE, (FGTS), DECLARAÇÃO, ADIMPLENCIA, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, CREDOR, COMPROVAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI COMPLEMENTAR, EXERCICIO, COMPETENCIA TRIBUTARIA. FIXAÇÃO, NORMAS, PROTOCOLO, ACORDO, ENTENDIMENTO, GOVERNO FEDERAL, REPRESENTAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), PRESIDENTE, (BNDES), ESTADO, (SE), GOVERNADOR, SECRETARIO DE ESTADO, PLANEJAMENTO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CONDICIONAMENTO, APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADO, LEI, AUTORIZAÇÃO, ADOÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, PROTOCOLO, ACORDO, GOVERNO FEDERAL, OBTENÇÃO, LEGISLATIVO, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, DIVIDA MOBILIARIA, EMPRESTIMO, (CEF), AMPARO, VOTO, (CMN), ALTERAÇÕES, REQUISITOS, PRAZO, AMORTIZAÇÃO, EQUIVALENCIA, PERCENTAGEM, VALOR, FINANCIAMENTO, EPOCA, LEILÃO, PRIVATIZAÇÃO, (ENERGIPE), ATUALIZAÇÃO, SALDO DEVEDOR, GARANTIA, RECEITA, TRANSFERENCIA. GARANTIA, RECEITA, ESTADO, DIREITOS, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, EMPRESTIMO, (CEF), TRANSFERENCIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CREDITOS, LEI COMPLEMENTAR. HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, CLAUSULA, CONTRATO, REFINANCIAMENTO, OBSERVANCIA, CRITERIOS, COMPROMISSO, PROGRAMA, TRIMESTRE, ENCARGOS FINANCEIROS, SUBSTITUIÇÃO, DURAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, CUSTO, CAPTAÇÃO, DIVIDA MOBILIARIA, GOVERNO FEDERAL, ACRESCIMO, JUROS DE MORA, AUMENTO, PERCENTAGEM.
- Observações:
- (CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: PARA AMORTIZAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 20% DO VALOR DO FINANCIAMENTO DA DIVIDA MOBILIARIA ESTADUAL POR OCASIÃO DO LEILÃO DE PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S.A. - ENERGIPE, AO GOVERNO FEDERAL). (NA HIPOTESE DE REFINANCIAMENTO O CONTRATO PREVE PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS, JUROS DE 6% A.A., CORREÇÃO MENSAL PELO IGP-DI E AMORTIZAÇÃO MENSAL PELA TABELA PRICE). (O ESTADO COMPROMETERA NO MAXIMO 13% DE SUA RLR MENSAL).
| Matéria |
|---|
| PRS 139/1996 |
- 18/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 687 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00139 1996 QUE OFERECE, RELATOR SEN JOÃO ROCHA.
DSF 19 12 PAG 20939 E 20940.
- 17/12/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 16/12/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO ROCHA.
- 13/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 14 12 PAG 20669.
- 13/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 13/12/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 09 (NOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:00