Ofício "S" n° 130, de 1993
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS (TO), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE US 87,000,000.00 (OITENTA E SETE MILHÕES DE DOLARES), DESTINADO A COMPLEMENTAR RECURSOS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DA MALHA RODOVIARIA ESTADUAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 20/04/1994 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- OFS 130/1993
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 25/10/1993
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS (TO), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE US 87,000,000.00 (OITENTA E SETE MILHÕES DE DOLARES), DESTINADO A COMPLEMENTAR RECURSOS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DA MALHA RODOVIARIA ESTADUAL.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 414/1993
- Data de Leitura:
- 25/10/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (TO), EMPRESTIMO EXTERNO, (BIRD), DESTINAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, RECURSOS, EXECUÇÃO, PROGRAMA, ADMINISTRAÇÃO, RODOVIA, ESTADO.
- Observações:
- (EMPRESTIMO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DA MALHA RODOVIARIA ESTADUAL).
- 20/04/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A MATERIA PASSOU A TRAMITAR EM CONJUNTO COM A
MSF 00043 1994, DESDE 27 DE JANEIRO DE 1994.
- 03/03/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- REMESSA A CAE.
DCN2 04 03 PAG 1053.
- 03/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 110, DOS LIDERES, DE EXTINÇÃO
DA URGENCIA PARA O PROJETO.
DCN2 04 03 PAG 1053.
- 09/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
- 01/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 107, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA NA ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 02 03 PAG 0947.
- 27/01/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 27/01/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA A MENSAGEM 043/94, POR SE TRATAR DE PARTE DA
DOCUMENTAÇÃO INDISPENSAVEL A SUA TRAMITAÇÃO.
- 09/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BACEN PARA NOVA ANALISE, DEVENDO ESTA AGUARDAR NA
SGM, ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
- 03/11/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO A
FALTA DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS NOS ARTS. QUINTO E SEXTO DA
RESOLUÇÃO 36/92 DO SENADO FEDERAL, BEM COMO DE MENSAGEM
PRESIDENCIAL ENCAMINHANDO EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO
MINISTRO DA FAZENDA ENCAMINHANDO PARECERES DO
DEPARTAMENTO DO TESOURO E DA PROCURADORIA GERAL DA
FAZENDA NACIONAL.
- 28/10/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 29 10 PAG 9984.
- 28/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:56