Ofício "S" n° 135, de 1993
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRA MARTINS (RS), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A, NO VALOR DE CR 5.029.440,55 (CINCO MILHÕES, VINTE E NOVE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), A PREÇOS DE JUNHO DE 1993.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 17/01/1994 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 135/1993
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 03/11/1993
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRA MARTINS (RS), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A, NO VALOR DE CR 5.029.440,55 (CINCO MILHÕES, VINTE E NOVE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), A PREÇOS DE JUNHO DE 1993.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2617/1993
- Data de Leitura:
- 03/11/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, SILVEIRA MARTINS, (RS), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BANRISUL), DESTINAÇÃO, RECURSOS, INVESTIMENTO, AREA, DESENVOLVIMENTO, INFRA ESTRUTURA, ZONA URBANA.
| Matéria |
|---|
| PRS 2/1994 |
- 17/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 008 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00002 1994 QUE APRESENTA, RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
DCN2 18 01 PAG 0115.
- 12/01/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN ELCIO ALVARES, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA.
- 12/01/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
- 12/01/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM PARECER E NOTA TECNICA
QUESTIONANDO A CONSTITUCIONALIDADE DA UTILIZAÇÃO DO ICMS
E PARECER DO BACEN CONTRARIO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO.
- 06/01/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANÁLISE.
- 06/01/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADO ORÇAMENTO DA PREFEITURA PARA O ANO DE 1994.
- 21/12/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO
QUE CASO REALIZADA A OPERAÇÃO DE CREDITO A PREFEITURA DE
SILVEIRA MARTINS, APRESENTARA UM MONTANTE DE OPERAÇÕES DE
CREDITO SUPERIOR AS DESPESAS DE CAPITAL FIXADAS NO
ORÇAMENTO ANUAL QUE CONTRARIA O DISPOSTO NO ART. 167,
INCISO III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 16/12/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA DOCUMENTAÇÃO PARA ANDAMENTO DA MATERIA.
- 26/11/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO
QUE OS ATESTADOS DE ADINPLENCIA JUNTO AO INSS, FGTS E
RECEITA FEDERAL ENCONTRAM-SE VENCIDOS.
- 26/11/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO A
VINCULAÇÃO DE COTAS PARTES DO ICMS COMO GARANTIA DA
OPERAÇÃO.
- 04/11/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2106 DESPACHO A CAE.
DCN2 05 11 PAG
- 04/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2106 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:58