Ofício "S" n° 142, de 1993
- Autoria
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA (ES), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 20.000 (VINTE MIL DOLARES), EQUIVALENTE NA DATA DE 05 DE NOVEMBRO DE 1993 A CR 1.127.220,00 (HUM MILHÃO, CENTO E VINTE E SETE MIL E DUZENTOS E VINTE CRUZEIROS REAIS), COM GARANTIA OFERECIDA ATRAVES DA VINCULAÇÃO DE COTA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 09/02/1994 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 142/1993
- Autor:
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Data:
- 05/11/1993
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA (ES), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 20.000 (VINTE MIL DOLARES), EQUIVALENTE NA DATA DE 05 DE NOVEMBRO DE 1993 A CR 1.127.220,00 (HUM MILHÃO, CENTO E VINTE E SETE MIL E DUZENTOS E VINTE CRUZEIROS REAIS), COM GARANTIA OFERECIDA ATRAVES DA VINCULAÇÃO DE COTA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 479/1993
- Data de Leitura:
- 05/11/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO FEDERAL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, SANTA TERESA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, VINCULAÇÃO, COTA, (FPM), ATUALIZAÇÃO, MOEDA, PERCENTAGEM, VARIAÇÃO, (IGPM), PERIODO, LIBERAÇÃO, RECURSOS, AMORTIZAÇÃO, PARCELA.
- 17/02/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO EM VIRTUDE DA MATERIA NÃO SE
ENQUADRAR NO DISPOSTO NO ARTIGO 13 DA RSF 11/94.
- 23/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 130, AO PRESIDENTE DO BACEN, ENCAMINHANDO
COPIA DO OFS 142/93, PARA NOVA ANALISE DESSE ORGÃO.
- 09/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
- 09/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA, POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA NOVA ANALISE DEVENDO
ESTA AGUARDAR NA SECRETARIA-GERAL DA MESA, ULTERIOR
MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
- 18/11/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APOS ANALISE PECUNIAR FOI CONSTATADA A FALTA DOS
DOCUMENTOS EXIGIDOS NOS ARTS. QUINTO E SEXTO DA RSF 36/92
DO SENADO FEDERAL.
- 17/11/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A CAE.
DCN2 18 11 PAG 10572.
- 17/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:01