Ofício "S" n° 144, de 1993
- Autoria
- JUDICIARIO
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O DEFERIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA 21154-7/160, EM SESSÃO PLENARIA REALIZADA NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 1993.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 06/03/1995 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- OFS 144/1993
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 16/11/1993
- Descrição/Ementa
- COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O DEFERIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA 21154-7/160, EM SESSÃO PLENARIA REALIZADA NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 1993.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 197/1993
- Data de Leitura:
- 16/11/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- MANDADO DE SEGURANÇA, IMPETRANTE, IMPETRADO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DESIGNAÇÃO, FUNÇÃO PERMANENTE, FUNÇÃO, EXTERIOR, INTERESSE, ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇO DIPLOMATICO, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, NORMAS, ARTIGO, LEI FEDERAL.
- Observações:
- (MACHADO DE SEGURANÇA, IMPETRANTE: ODILON DE CAMARGO PENTEADO, IMPETRADO: PRESIDENTE DA REPUBLICA). 8028 1990).
- 06/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 07 03 PAG 2687
- 06/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART. 334, B, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 06/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 03/02/1995
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SLEG, COM DESTINO A SSCLS, TENDO EM VISTA
A PROMULGAÇÃO DA RSF 007/95, PUBLICADA NO DOFC 02 DE
FEVEREIRO DE 1995, JUNTADO NESTA OPORTUNIDADE, A FIM DE
SER CONSIDERADO O DISPOSTO NO ART. 334, B, DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
- 20/01/1995
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO E REMESSA
DO ACORDÃO.
- 20/01/1995
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA COPIA DO PARECER 017/95-CCJ (PUBLICADO NO DCN -
SEÇÃO II) DE 21/01/95, SOBRE O OFS 124/93, QUE VISA
SUSPENDER, TAMBEM O PARAGRAFO TERCEIRO, DO ART. 55 DA
LEI 7501, DE 27/06/86, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 8028,
DE 12/04/90.
- 20/01/1995
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- NESTA DATA CONTATEI COM O CHEFE DE GABINETE DO PRESIDENTE
DO TSF, DR. JULIO, SOLICITANDO-LHE O ENVIO DO ACÓRDÃO
E FUI INFORMADO QUE ATE A PRESENTE DATA O MESMO NÃO FOI
PUBLICADO, TENDO SIDO PUBLICADO APENAS A DECISÃO NO
DIARIO DA JUSTIÇA SEÇÃO I, DE 22/11/93.
- 15/12/1994
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- AO SCP, PARA PROVIDENCIAR A COMPLEMENTAÇÃO DA
DOCUMENTAÇÃO JUNTO A SSCLS.
- 23/12/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA COMPLEMENTAÇÃO POR DILIGENCIA
DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELO ART. 387 DO REGIMENTO
INTERNO.
- 01/12/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
- 17/11/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A CCJ, ONDE AGUARDARA COMPLEMENTAÇÃO DA
DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA.
DCN2 18 11 PAG 10572.
- 17/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:59