Ofício "S" n° 151, de 1993

Autoria
EXECUTIVO MUNICIPAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE US 400,000.00 (QUATROCENTOS MIL DOLARES), EQUIVALENTES EM 24 DE OUTUBRO DE 1993, A CR 86.240.000,0O (OITENTA E SEIS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS REAIS), COM GARANTIA OFERECIDA ATRAVES DA VINCULAÇÃO DE COTA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
23/05/1994 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 00:33
Identificação:
OFS 151/1993
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data:
24/10/1993
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE US 400,000.00 (QUATROCENTOS MIL DOLARES), EQUIVALENTES EM 24 DE OUTUBRO DE 1993, A CR 86.240.000,0O (OITENTA E SEIS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS REAIS), COM GARANTIA OFERECIDA ATRAVES DA VINCULAÇÃO DE COTA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM).
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 456/1993
Data de Leitura:
24/10/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, CARIACICA, (ES), OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GARANTIA, (FPM).
23/05/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 24 05 PAG 2549.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1994).
23/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 1557/94, DO
BACEN, COMUNICANDO QUE NÃO CONSTA REGISTRO DE
SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO DA
PREFEITURA.
22/03/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 130, AO PRESIDENTE DO BACEN, ENCAMINHANDO
COPIA DO OFS 151/93, PARA NOVA ANALISE DESSE ÓRGÃO.
09/02/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
09/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA NOVA ANALISE,
DEVENDO ESTA AGUARDAR NS SECRETARIA-GERAL DA MESA,
ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
30/11/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APOS ANALISE PECUNIAR DA SECRETARIA DE COMISSÕES FOI
CONSTATADA A FALTA DA DOCUMENTAÇÃO EXGIDA NOS ARTIGOS
QUINTO E SEXTO DA RSF 36/92 DO SENADO FEDERAL.
25/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 DESPACHO A CAE.
DCN2 26 11 10841.
25/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:06