Ofício "S" n° 176, de 1993
- Autoria
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CAR 3.688.840,00 (TRES MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS REAIS), CORRIGIDOS PELO IGPM A PARTIR DE 17 DE MAIO DE 1993, A SER CONTRATADA PELA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 09/02/1994 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- OFS 176/1993
- Autor:
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Data:
- 10/12/1993
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CAR 3.688.840,00 (TRES MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS REAIS), CORRIGIDOS PELO IGPM A PARTIR DE 17 DE MAIO DE 1993, A SER CONTRATADA PELA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 511/1993
- Data de Leitura:
- 10/12/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, PONTE NOVA, (MG), CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO, (CVRD).
- 17/02/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO EM VIRTUDE DA MATERIA NÃO SE
ENQUADRAR NO DISPOSTO DO ARTIGO 13 DA RSF 11/94.
- 22/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 130, AO PRESIDENTE DO BACEN, ENCAMINHANDO
COPIA DO OFS 176/93, PARA NOVA ANALISE DESSE ÓRGÃO.
- 09/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
- 09/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA, POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA NOVA ANALISE DEVENDO
ESTA AGUARDAR NA SECRETARIA-GERAL DA MESA, ULTERIOR
MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
- 17/12/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APOS ANASISE PRELIMINAR FEITA PELA SECRETARIA DA COMISSÃO
FOI CONSTATADA A FALTA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NOS
ARTIGOS QUINTO E SEXTO DA RESOLUÇÃO 36/92.
- 16/12/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1600 DESPACHO A CAE.
DCN2 17 12 PAG 11557.
- 16/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:16