Projeto de Lei do DF n° 1, de 1988
- Autoria
- EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL
- Norma Gerada
- Lei do Distrito Federal nº 1 de 30/11/1988
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO DISTRITO FEDERAL, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei do Distrito Federal nº 1 de 30/11/1988
- Último estado:
- 30/11/1988 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDF 1/1988
- Autor:
- EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL
- Data:
- 17/11/1988
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO DISTRITO FEDERAL, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MDF 3/1988
- Origem externa:
- MSG 1/1988
- Data de Leitura:
- 17/11/1988
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONCESSÃO, ABONO, MES, NOVEMBRO, DEZEMBRO, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, (DF), (TCDF).
- 22/03/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 011 E 019 DO GOVERNADOR DO DF RESTITUINDO
AUTOGRAFO.
- 30/11/1988
- SF-GDF - GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 000001 DE 1988. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MDF 00010 1988).
DODF 30 11 PAG 0001.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 05 1989).
- 29/11/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 234 AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL
COMUNICANDO APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 23/11/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL.
DCN2 24 11 PAG 3486.
- 23/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN MEIRA FILHO,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 23/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E A EMENDA.
- 23/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO DO PROJETO E EMENDA ENCERRADA.
- 23/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO PELO SEN MAURICIO CORREA.
- 23/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DO SEN MEIRA FILHO FAVORAVEL A EMENDA.
- 23/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN MAURICIO CORREA.
- 23/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA DF FAVORAVEL, RELATOR SEN MEIRA FILHO.
- 23/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 195, DO SEN LEOPOLDO PERES, JOSE PAULO
BISOL E DIVALDO SURUAGY, SOLICITANDO URGENCIA.
- 21/11/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A DF, PODENDO SER OFERECIDAS EMENDAS NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
DCN2 22 11 PAG 3400.
- 21/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:21