Projeto de Lei do DF n° 3, de 1989

Autoria
EXECUTIVO FEDERAL
Norma Gerada
Lei do Distrito Federal nº 16 de 11/04/1989
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ATE O LIMITE DE NCZ 380.789.457,00 (TREZENTOS E OITENTA MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE CRUZADOS NOVOS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei do Distrito Federal nº 16 de 11/04/1989
Último estado:
11/04/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PDF 3/1989
Autor:
EXECUTIVO FEDERAL
Data:
22/02/1989
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ATE O LIMITE DE NCZ 380.789.457,00 (TREZENTOS E OITENTA MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE CRUZADOS NOVOS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
null MDF 16/1989
Origem externa:
MSG 6/1989
Data de Leitura:
22/02/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, ABERTURA, CREDITO ADICIONAL, EXECUTIVO, CREDITO ESPECIAL, OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, ORÇAMENTO, (DF), DESTINAÇÃO, PESSOAL, ENCARGO SOCIAL, AMORTIZAÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS, SECRETARIA, SERVIÇO SOCIAL, ASSISTENCIA HABITACIONAL, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS, SUBSIDIOS, TRANSPORTE COLETIVO.
Observações:
(NOVA EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ATE O LIMITE DE NCZ 402.989.269,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
20/04/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 016 DO GOVERNADOR DO DF RESTITUINDO
AUTOGRAFO.
11/04/1989
SF-GDF - GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 000016 DE 1989.
DODF 11 04 PAG 0001.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 06 1989).
11/04/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 035 AO GOVERNADOR DO DF ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO A SANÇÃO.
10/04/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1700 DESPACHO A SANÇÃO DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL.
DCN2 11 04 PAG 1091.
10/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN MEIRA FILHO,
OFERECENDO A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO SUPLEMENTAR.
10/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO.
10/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
10/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 11 04 PAG 1085.
10/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
10/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO PELOS SEN MAURICIO CORREA E MAURO BENEVIDES.
10/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
07/04/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
07/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 002 - DF, FAVORAVEL AO PROJETO E AS
EMENDAS APRESENTADAS, NOS TERMOS SUBSTITUTIVO QUE
OFERECE.
DCN2 08 04 PAG 1025.
06/04/1989
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
RELATOR SEN MEIRA FILHO, QUE APRESENTOU PARECER FAVORAVEL
AO PROJETO E AS EMENDAS 1 A 4, DO SEN MAURICIO CORREA,
NOS TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
03/03/1989
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 01 A 04, DO SEN MAURICIO CORREA.
22/02/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A DF, PODENDO SER OFERECIDAS EMENDAS NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 23 02 PAG 0154.
22/02/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:35