Projeto de Lei do DF n° 5, de 1988
- Autoria
- EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL
- Norma Gerada
- Lei do Distrito Federal nº 5 de 29/12/1988
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS, AUDITORES E MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei do Distrito Federal nº 5 de 29/12/1988
- Último estado:
- 29/12/1988 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDF 5/1988
- Autor:
- EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL
- Data:
- 05/12/1988
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS, AUDITORES E MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF OFS 20/1988
- Origem externa:
- OF. 129/1988
- Data de Leitura:
- 05/12/1988
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, VALOR, VENCIMENTOS, CONSELHEIRO, AUDITOR, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO, (TCDF). PERCENTAGEM, CALCULO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÃO, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO.
- 29/12/1988
- SF-GDF - GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 000005 DE 1988. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MDF 00012 1989).
DODF 29 12 PAG 0001.
- 09/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 279 AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 07/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO DO GOVERNADOR DO DISTRITO
FEDERAL.
DCN2 08 12 PAG 3791.
- 07/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN MAURICIO
CORREA, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 07/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 07/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 07/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA DF FAVORAVEL, RELATOR SEN
MAURICIO CORREA.
- 07/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 221, DOS SEN RONAN TITO E JARBAS
PASSARINHO, SOLICITANDO URGENCIA.
- 05/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A DF.
DCN2 06 12 PAG 3686.
- 05/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DADO COMO LIDO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:26