Projeto de Lei do DF n° 11, de 1988
- Autoria
- EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL
- Norma Gerada
- Lei do Distrito Federal nº 32 de 07/07/1989
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
INSTITUI, NO DISTRITO FEDERAL, O ADICIONAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei do Distrito Federal nº 32 de 07/07/1989
- Último estado:
- 07/07/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- PDF 11/1988
- Autor:
- EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL
- Data:
- 09/12/1988
- Descrição/Ementa
- INSTITUI, NO DISTRITO FEDERAL, O ADICIONAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MDF 15/1988
- Origem externa:
- MSG 13/1988
- Data de Leitura:
- 09/12/1988
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CRIAÇÃO, (DF), ADICIONAIS, IMPOSTOS, RENDA.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVO DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 07/07/1989
- SF-GDF - GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 000032 DE 1989.
DODF 07 07 PAG 0003.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 03 1990).
- 30/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 116 AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO A SANÇÃO.
- 28/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1630 DESPACHO A SANÇÃO DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL.
DCN2 29 06 PAG 3249.
- 28/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1630 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, DE ACORDO COM O
RQ. 356, DO SEN POMPEU DE SOUSA, DE DISPENSA DE
INTERSTICIO.
DCN2 29 06 PAG 3204.
- 28/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1630 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 28/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1630 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR
DO PROJETO.
- 27/06/1989
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- PARECER, SEN POMPEU DE SOUSA, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO.
- 27/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DIRETORA PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO.
DCN2 28 06 PAG 3168.
- 27/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO, CONTRA OS VOTOS DO SEN JARBAS PASSARINHO, JAMIL
HADDAD, JORGE BORNHAUSEN, JOSE AGRIPINO, JOSE PAULO
BISOL, CARLOS CHIARELLI, MAURICIO CORREA E ITAMAR FRANCO.
- 27/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN JAMIL HADDAD E
ITAMAR FRANCO.
- 27/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 23/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 23/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 19/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO PARA OUTRA
OPORTUNIDADE.
- 19/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 08/06/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 08/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 087 - DF.
DCN2 09 06 PAG 2661.
- 06/06/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER, SEN WILSON MARTINS, FAVORAVEL, POR
CONSTITUCIONAL E JURIDICO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE
OFERECE.
- 30/05/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DA COMISSÃO.
- 07/04/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON MARTINS.
- 31/03/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ESTANDO A MATERIA PENDENTE DE PARECER DA COMISSÃO DO
DISTRITO FEDERAL E COM A DISCUSSÃO ADIADA PARA DATA EM
QUE NÃO SERIA POSSIVEL O EXAME DA REFERIDA COMISSÃO SOBRE
A MATERIA, A PRESIDENCIA DETERMINA SEU RETORNO A COMISSÃO
DO DISTRITO FEDERAL PARA EXAME FORMAL E PARECER.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 DISCUSSÃO ADIADA POR 3 (TRES) DIAS, NOS TERMOS DO
RQ. 251, DO SEN RONAN TITO.
DCN2 16 12 PAG 4283.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER DA DF.
- 12/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A DF.
DCN2 13 12 PAG 3887.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 28 02 PAG 0286.
- 12/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:32