Projeto de Lei do DF n° 12, de 1988
- Autoria
- EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL
- Norma Gerada
- Lei do Distrito Federal nº 10 de 29/12/1988
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
INSTITUI, NO DISTRITO FEDERAL, O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO 'CAUSA MORTIS' E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei do Distrito Federal nº 10 de 29/12/1988
- Último estado:
- 29/12/1988 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDF 12/1988
- Autor:
- EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL
- Data:
- 09/12/1988
- Descrição/Ementa
- INSTITUI, NO DISTRITO FEDERAL, O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO 'CAUSA MORTIS' E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MDF 16/1988
- Origem externa:
- MSG 14/1988
- Data de Leitura:
- 09/12/1988
- Indexação:
- CRIAÇÃO, (DF), IMPOSTOS, TRANSMISSÃO, CAUSA MORTIS.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 16/02/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 022 DO GOVERNADOR DO DF RESTITUINDO
AUTOGRAFOS.
- 29/12/1988
- SF-GDF - GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 000010 DE 1988.
DODF 29 12 PAG 0002. (VIDE SUPLEMENTO).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1989).
- 20/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA ( MSG SM 308) AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 15/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2130 DESPACHO A SANÇÃO DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL.
DCN2 16 12 PAG 4283.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN MAURICIO
CORREA, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 DISCUSSÃO PELO SEN NELSON CARNEIRO.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 PARECER ORAL FAVORAVEL, RELATOR SEN MAURICIO CORREA.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 12/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A DF.
DCN2 13 12 PAG 3888.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 28 02 PAG 0286.
- 12/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:33