Projeto de Lei n° 795, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 505, de 2013)
Ver também: PLS 505/2013
- Iniciativa
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 9543/2018
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Política Social > Saúde > Saneamento Básico
- Administração Pública > Serviços Públicos
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 08/05/2024 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 08/05/2024 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 795/2024 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/03/2024
- Descrição/Ementa
- Institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 505/2013 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/03/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 505/2013 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 03/04/2024
- Descrição/Ementa
- PARECER PL 795/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Flávio Arns, apresentou relatório favorável ao substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 22/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 795, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 505, de 2013), que Institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Flávio Arns, apresentou relatório favorável ao substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados, com dezoito emendas de redação de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 29/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 795, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 505, de 2013), que Institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa o senador Oriovisto Guimarães relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Flávio Arns. Colocado em votação, é aprovado o relatório,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 08/05/2024
- Descrição/Ementa
- COMPLEMENTO VOTO PL TARIFA SOCIAL ÁGUA
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 42/2024 - PLEN
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 08/05/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 42, de 2024-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 319/2024, do Senador Flávio Arns, solicitando a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Aprovado o Requeriment... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 50/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 795/2024, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa o senador Oriovisto Guimarães relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Flávio Arns. Colocado em votação, é aprovado o relatório,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 319/2024
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 08/05/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva da Comissãode Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 795/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Requerimento nº 319 de 2024, do Senador Flávio Arns, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- CMI Ofício nº 145/2024 - Câmara Municipal de Ibitinga - SP
- Autor:
- Câmara Municipal de Ibitinga - SP
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha Moção de Apoio pela aprovação do Projeto de Lei nº 9.543/2018 que institui diretrizes para a tarifa social de água e esgoto em âmbito nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFC 23/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/03/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 29 | A matéria vai à CAE. |
| 16/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 65-76 - DSF nº 28 | Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 505/2013 |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | CAE | 23/04/2024 | Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024 | |
| EMENDA 2 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | CAE | 23/04/2024 | Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024 | |
| EMENDA 3 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | CAE | 23/04/2024 | Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024 | |
| EMENDA 4 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | CAE | 23/04/2024 | Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024 | |
| EMENDA 5 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | CAE | 23/04/2024 | Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024 | |
| EMENDA 6 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | CAE | 23/04/2024 | Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024 | |
| EMENDA 7 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | CAE | 23/04/2024 | Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024 | |
| EMENDA 8 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | CAE | 23/04/2024 | Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024 | |
| EMENDA 9 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | CAE | 23/04/2024 | Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024 | |
| EMENDA 10 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | CAE | 23/04/2024 | Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024 | |
| EMENDA 11 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | CAE | 23/04/2024 | Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024 | |
| EMENDA 12 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | CAE | 23/04/2024 | Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024 | |
| EMENDA 13 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | CAE | 23/04/2024 | Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024 | |
| EMENDA 14 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | CAE | 23/04/2024 | Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024 | |
| EMENDA 15 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | CAE | 23/04/2024 | Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024 | |
| EMENDA 16 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | CAE | 23/04/2024 | Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024 | |
| EMENDA 17 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | CAE | 23/04/2024 | Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024 | |
| EMENDA 18 / CAE - PL 795/2024 (Substitutivo-CD) | Senador Flávio Arns (PSB/PR) (Ver outros) Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | CAE | 23/04/2024 | Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024 | |
Total de emendas apresentadas: 18
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 18/03/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 23/04/2024 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Oriovisto Guimarães (Relator Ad hoc) (encerrado em 23/04/2024 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, POLITICA TARIFARIA, ABASTECIMENTO DE AGUA, SERVIÇO DE ESGOTOS, DESCONTO, DESTINAÇÃO, ENTIDADE FAMILIAR, BAIXA RENDA, GRATUIDADE, TAXA, LIGAÇÃO, SERVIÇO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/05/2024 - Discussão, em turno único
- 08/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 319/2024, do Senador Flávio Arns, solicitando a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Aprovado o Requerimento n° 50, de 2024 – CAE, que solicita urgência da matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 42, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Flávio Arns, em substituição à CDH, favorável ao projeto e às Emendas de redação nºs 1, 3 a 8, 10, 11 e 14 a 17, contrário às Emendas de redação nºs 2, 9, 12, 13 e 18, e pela apresentação das emendas nºs 19 a 26, de redação.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados, nos termos dos pareceres, com as Emendas nºs 1, 3 a 8, 10, 11 e 14 a 17, de redação, com as Emendas nºs 19 a 26, de redação, que apresenta.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 43, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - P.S 42/2024 - PLEN
- 08/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns.
- Relatório Legislativo
- 08/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Requerimento nº 319 de 2024, do Senador Flávio Arns, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- RQS 319/2024
- 05/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 08/05/2024.
Discussão, em turno único.
- 23/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
Discussão, em turno único.
- 23/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, que aguardará a inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 23/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 14:37.
- 23/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa o senador Oriovisto Guimarães relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Flávio Arns. Colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados, com as Emendas nºs 1 a 18-CAE (de redação).
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da Comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF. - P.S 29/2024 - CAE
- REQ 50/2024 - CAE
- 22/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- O relator, senador Flávio Arns, apresentou relatório favorável ao substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados, com dezoito emendas de redação de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 19/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/04/2024.
- 03/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Flávio Arns, apresentou relatório favorável ao substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados.
- Relatório Legislativo
- 18/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 18/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAE.
- Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 29
- 15/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 505/2013
- Publicado no DSF Páginas 65-76 - DSF nº 28
- PL 795/2024 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/05/2024 21:42
