Projeto de Lei n° 2, de 2024
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2/2024
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Prazo aberto
- Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 08/05/2024 a 28/05/2024
- Último local:
- 06/05/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 08/05/2024 - REMETIDA À SANÇÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/03/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/03/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 22/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 2, de 2024, que Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Jaime Bagattoli, apresentou relatório favorável ao projeto, contrário às Emendas nos 2-U, 3-U e 5, com o acolhimento parcial das Emendas nºs 1-U e 4, na forma de duas emendas (de redação) que apresenta, e com uma terce... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 27/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 2, de 2024, que Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jaime Bagattoli, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 6 a 8-CAE; com o acolhimento parcial das Emendas 1-U e 4; e cont... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 37/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 30/04/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 376, de 2024 - Plen/SF (Redação Final)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1-U - PL 2/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 2/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as emendas 1 a 3-U. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2-U - PL 2/2024
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as emendas 1 a 3-U. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3-U - PL 2/2024
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as emendas 1 a 3-U. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PL 2/2024
- Autor:
- Senador Fernando Farias (MDB/AL)
- Data:
- 16/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 2/2024 Depreciação Acelerada na produção de biocombustível.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/04/2024, foi apresentada a Emenda nº 4, de autoria do senador Fernando Farias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PL 2/2024
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2/2024 - Conteúdo local
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/04/2024, foi apresentada a Emenda nº 5, de autoria do senador Rogério Marinho. Ao relator, senador Jaime Bagattoli, para análise da emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 280/2024
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 30/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do parágrafo 12 do art. 2º do Projeto de Lei nº 2/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, realizada em 30/04/2024) Encerrada a discussão da matéria. Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 280, de 2024. Aprovado o projeto, com as emendas nºs 6 a 8, de redação, no... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 37/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/03/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 42/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 08/05/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 351, de 08/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 42/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 351/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/05/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 351, de 08/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 42/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 353/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/05/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 351, de 08/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 42/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 351, de 08/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 42/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 207-218 - DSF nº 53 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jaime Bagattoli, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 6 a 8-CAE; com o acolhimento parcial das Emendas 1-U e 4; e contrário às Emendas nºs 2-U, 3-U e 5. Anexado o parecer da comissão. À SLSF. |
| 28/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 36 | A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375, do Regimento Interno, e será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “b”, do Regimento Interno. |
| 28/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 36 | Prazo: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF). De 29/03/2024 a 12/05/2024. |
| 28/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 29-36 - DSF nº 36 | Autuado o Projeto de Lei nº 2/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-U - PL 2/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | CAE | 05/04/2024 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 23/04/2024 | |
| EMENDA 2-U - PL 2/2024 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 08/04/2024 | Rejeitada - SF-CAE - 23/04/2024 | |
| EMENDA 3-U - PL 2/2024 | Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL) | CAE | 08/04/2024 | Arquivada - SF-CAE - 23/04/2024 | |
| EMENDA 4 - PL 2/2024 | Senador Fernando Farias (MDB/AL) | CAE | 16/04/2024 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 23/04/2024 | |
| EMENDA 5 - PL 2/2024 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | CAE | 17/04/2024 | Rejeitada - SF-CAE - 23/04/2024 | |
| EMENDA 6 / CAE - PL 2/2024 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | CAE | 23/04/2024 | Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024 | |
| EMENDA 7 / CAE - PL 2/2024 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | CAE | 23/04/2024 | Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024 | |
| EMENDA 8 / CAE - PL 2/2024 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) (Ver outros) Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | CAE | 23/04/2024 | Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024 | |
Total de emendas apresentadas: 8
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 27/03/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jaime Bagattoli (encerrado em 23/04/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 29/03/2024 - 02/05/2024: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 30/04/2024.) - 02/04/2024 - 08/04/2024: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - 08/05/2024 - 28/05/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, RENUNCIA, BENEFICIO FISCAL, APLICAÇÃO, DIFERENÇA, CRITERIOS, COTA DE DEPRECIAÇÃO, DEPRECIAÇÃO ACELERADA, BENS DE CAPITAL, CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/04/2024 - Discussão, em turno único
| Matéria |
|---|
| RQS 280/2024 |
- 08/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 351, de 08/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 42/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 353, de 08/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 42/2024
- OFSF 351/2024
- OFSF 353/2024
- Autógrafo - PL 2/2024
- 06/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 30/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, realizada em 30/04/2024)
Encerrada a discussão da matéria.
Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 280, de 2024.
Aprovado o projeto, com as emendas nºs 6 a 8, de redação, nos termos do Parecer nº 27, de 2024-CAE.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 37, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - RQS 280/2024
- 30/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 280, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado do parágrafo 12 do art. 2º.
- 28/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 30/04/2024.
Discussão, em turno único.
(Matéria tramita em regime de urgência constitucional)
- 23/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 23/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguarda inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 23/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jaime Bagattoli por deliberação da matéria.
- 23/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jaime Bagattoli, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 6 a 8-CAE; com o acolhimento parcial das Emendas 1-U e 4; e contrário às Emendas nºs 2-U, 3-U e 5.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 207-218 - DSF nº 53
- P.S 27/2024 - CAE
- 22/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Jaime Bagattoli, apresentou relatório favorável ao projeto, contrário às Emendas nos 2-U, 3-U e 5, com o acolhimento parcial das Emendas nºs 1-U e 4, na forma de duas emendas (de redação) que apresenta, e com uma terceira emenda (de redação) apresentada.
- Relatório Legislativo
- 18/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/04/2024.
- 18/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 17/04/2024, foi apresentada a Emenda nº 5, de autoria do senador Rogério Marinho.
Ao relator, senador Jaime Bagattoli, para análise da emenda. - EMENDA 5 - PL 2/2024
- 16/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada em 16/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 16/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 16/04/2024, foi apresentada a Emenda nº 4, de autoria do senador Fernando Farias.
- EMENDA 4 - PL 2/2024
- 11/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/04/2024.
- 09/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.
- 09/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as emendas 1 a 3-U.
Matéria aguardando distribuição. - EMENDA 1-U - PL 2/2024
- EMENDA 3-U - PL 2/2024
- EMENDA 2-U - PL 2/2024
- 09/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 08/04/2024, foi apresentada a Emenda nº 3-U, de autoria do senador Rodrigo Cunha.
- 08/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 08/04/2024, foi apresentada a Emenda nº 2-U, de autoria do senador Paulo Paim.
- 05/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 05/04/2024, foi apresentada a Emenda nº 1-U, de autoria do senador Izalci Lucas.
- 01/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando recebimento de emendas.
- 27/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF). De 02/04/2024 a 08/04/2024. Perante a CAE.
- 27/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF). De 29/03/2024 a 12/05/2024.
- Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 36
- 27/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375, do Regimento Interno, e será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “b”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 36
- 27/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 29-36 - DSF nº 36
- PL 2/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/05/2024 11:33
