Projeto de Lei n° 545, de 2024
- Iniciativa
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 545/2024
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Marcelo Castro
- Último local:
- 24/04/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 13/05/2024 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Texto oficial remetido ao Senado Federal - PL 545/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/04/2024
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 545/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/04/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 545/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 545/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 46/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/04/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 156 - DSF nº 54 | A matéria vai à CCJ. |
| 13/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 13-21 - DSF nº 46 | Autuado o Projeto de Lei nº 545/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 24/04/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Marcelo Castro
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AGENCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO TURISMO (EMBRATUR), COMPETENCIA, HIPOTESE, DISPENSA, LICITAÇÃO, CONTEUDO, CONTRATO DE GESTÃO, COMPOSIÇÃO, RECEITA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, AGENCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO TURISMO (EMBRATUR), COMPOSIÇÃO, SISTEMA NACIONAL, TURISMO, RECEITA, FUNDO GERAL DE TURISMO (FUNGETUR). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO NACIONAL, AVIAÇÃO CIVIL, DESTINAÇÃO, RECURSOS, INVESTIMENTO, TURISMO, ARRECADAÇÃO, GESTÃO, MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS, MODERNIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, AERODROMO PUBLICO, REALIZAÇÃO, LICITAÇÃO, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DESVINCULAÇÃO, MINISTERIO DO TURISMO
- Observações:
- LEI DO TURISMO, LEI GERAL DO TURISMO
- 15/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 13/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 10/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
- 24/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 156 - DSF nº 54
- 12/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 545/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 13-21 - DSF nº 46
- Texto oficial remetido ao Senado Federal - PL 545/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/05/2024 07:31