Projeto de Lei n° 1348, de 2024
- Iniciativa
- Senadora Janaína Farias (PT/CE)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir o estímulo à utilização de bioinsumos na atividade agrícola entre os objetivos da política agrícola e da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 04/07/2024 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Último estado:
- 04/07/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1348/2024
- Autor:
- Senadora Janaína Farias (PT/CE)
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir o estímulo à utilização de bioinsumos na atividade agrícola entre os objetivos da política agrícola e da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1348/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1348/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 20/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 1348, de 2024, da Senadora Janaína Farias, que Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir o estímulo à utilização de bioinsumos na atividade agrícola entre os objetivos da política agrícola e da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do senador Beto Faro favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1.348, de 2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 25/2024 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 1348, de 2024, da Senadora Janaína Farias, que Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir o estímulo à utilização de bioinsumos na atividade agrícola entre os objetivos da política agrícola e da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 28ª reunião realizada, nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do senador Beto Faro favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1.348, de 2024 com rejeição, apresentada oralmente na leitura do relatório, da Emenda 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 1348/2024
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1348/2024
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebida a uma emenda, de autoria da senadora Tereza Cristina, ao projeto de lei nº 1.348, de 2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 28ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 555-561 - DSF nº 102 | Na 28ª reunião realizada, nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do senador Beto Faro favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1.348, de 2024 com rejeição, apresentada oralmente na leitura do relatório, da Emenda 1. A matéria segue para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Link para notas, vídeos e informações da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12792 |
| 20/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 51 | O presente projeto vai à CMA e, ulteriormente, à CRA em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a CMA pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo Regimento. |
| 19/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 77-83 - DSF nº 50 | Autuado o Projeto de Lei nº 1348/2024. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 1348/2024 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 02/07/2024 | Único | Rejeitada - SF-CMA - 03/07/2024 |
- Despacho:
- 19/04/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Beto Faro (encerrado em 03/07/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 23/04/2024 - 29/04/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA AGRICOLA, Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, CREDITO RURAL, ACRESCIMO, OBJETIVO, INCENTIVO, FOMENTO, UTILIZAÇÃO, INSUMO, PRODUTO NATURAL, AGENTE BIOLOGICO, SUSTENTABILIDADE, AMBITO, ATIVIDADE AGRICOLA, AGRICULTURA
- 04/07/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 03/07/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Beto Faro por deliberação da matéria.
- 03/07/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 28ª reunião realizada, nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do senador Beto Faro favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1.348, de 2024 com rejeição, apresentada oralmente na leitura do relatório, da Emenda 1.
A matéria segue para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Link para notas, vídeos e informações da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12792 - Publicado no DSF Páginas 555-561 - DSF nº 102
- P.S 25/2024 - CMA
- 03/07/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebida a uma emenda, de autoria da senadora Tereza Cristina, ao projeto de lei nº 1.348, de 2024.
- EMENDA 1 - PL 1348/2024
- 28/06/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 03/07/2024.
- 20/06/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do senador Beto Faro favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1.348, de 2024.
- Relatório Legislativo
- 14/05/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
- 30/04/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 1348/2024 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
Aguarda designação para relatoria.
- 19/04/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/04/2024 a 29/04/2024. Perante a CMA.
- 19/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- O presente projeto vai à CMA e, ulteriormente, à CRA em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a CMA pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo Regimento.
- Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 51
- 18/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1348/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 77-83 - DSF nº 50
- PL 1348/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/07/2024 20:01
