Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 1, de 1975

Iniciativa
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1/1995
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 58 de 30/06/1975
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA DECISÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA QUE ORDENOU A EXECUÇÃO DO ATO QUE CONCEDEU REAJUSTAMENTO DE PROVENTOS AO SERVIDOR APOSENTADO DARCY DOS SANTOS RIBEIRO, TESOUREIRO - AUXILIAR DO QUADRO DE PESSOAL DA MARINHA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 58 de 30/06/1975
Último estado:
30/06/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 1/1975
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/04/1975
Descrição/Ementa
APROVA DECISÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA QUE ORDENOU A EXECUÇÃO DO ATO QUE CONCEDEU REAJUSTAMENTO DE PROVENTOS AO SERVIDOR APOSENTADO DARCY DOS SANTOS RIBEIRO, TESOUREIRO - AUXILIAR DO QUADRO DE PESSOAL DA MARINHA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 41/1975
Origem externa:
MSG 41/1975
Data de Leitura:
15/04/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
APROVAÇÃO, DECISÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, SERVIDOR, APOSENTADO, QUADRO DE PESSOAL, MINISTÉRIO DA MARINHA.
Matéria
PDS 1/1995
04/08/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 223 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO OF. 232 SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
30/06/1975
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 58 DE 1975.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 1º DE JULHO DE 1975, PÁGINAS 3229 E 7902.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 9 DE SETEMBRO DE 1975).
30/06/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 315 SM AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
30/06/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 314 SM A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
30/06/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 40 SM A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
30/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000058/75.
DOFC 01 07 PAG 7902.
DCN2 01 07 PAG 3229.
RETIFICAÇÃO NO DCN2 14 08 PAG 3593.
27/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 28 06 PAG 3117.
27/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 359 DO REG INT.
27/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
24/06/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 193 - CR.
DCN2 25 06 PAG 2958.
24/06/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
24/06/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
20/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 21 06 PAG 2811.
20/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
20/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
26/05/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 115 - CF.
DCN2 27 05 PAG 2103.
23/05/1975
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
23/04/1975
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN MATTOS LEÃO.
15/04/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 16 04 PAG 1096.
15/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:23