Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 1, de 1977
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 83/1977
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 52 de 07/06/1977
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO SANITáRIO PARA O MEIO TROPICAL, FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO PERU, A BORDO DO NAVIO DA ARMADA PERUANA, UCAYALI, FUNDEADO NO RIO AMAZONAS (SOLIMÕES), NA LINHA DE FRONTEIRA BRASILEIRO-PERUANO, EM 5 DE NOVEMBRO DE 1976.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 52 de 07/06/1977
- Norma relacionada
- Decreto nº 80.067 de 02/08/1977
- Último estado:
- 07/06/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 1/1977
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/04/1977
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO SANITáRIO PARA O MEIO TROPICAL, FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO PERU, A BORDO DO NAVIO DA ARMADA PERUANA, UCAYALI, FUNDEADO NO RIO AMAZONAS (SOLIMÕES), NA LINHA DE FRONTEIRA BRASILEIRO-PERUANO, EM 5 DE NOVEMBRO DE 1976.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 359/1976
- Origem externa:
- MSG 359/1976
- Data de Leitura:
- 19/04/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO SANITÁRIO, BRASIL, PERU.
- 21/06/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 198 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 192 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 07/06/1977
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 52 DE 1977.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 8 DE JUNHO DE 1976, PÁGINAS 2569 E 7133.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 DE NOVEMBRO DE 1977).
- 07/06/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 241 A MRE ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 07/06/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 240 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 07/06/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 037 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 07/06/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000052/77.
DCN2 08 06 PAG 2569.
DOFC 08 06 PAG 7133.
- 03/06/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 04 06 PAG 2533.
- 03/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 359 DO REG INT.
- 03/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 26/05/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 26/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 222 - CR.
DCN2 27 05 PAG 2151.
- 26/05/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 26/05/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 23/05/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 24 05 PAG 2032.
- 23/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 06/05/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 06/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 154 - CRE E 155 - CS.
DCN2 07 05 PAG 1443.
- 05/05/1977
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 04/05/1977
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN RUY SANTOS.
- 04/05/1977
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 25/04/1977
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 19/04/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE E CS.
DCN2 20 04 PAG 0947.
- 19/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:46