Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 1, de 1979
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 125/1978
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 34 de 06/06/1979
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO PERU SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO, NA CIDADE DE SÃO PAULO, DE UM ESCRITÓRIO DA MINERO PERU COMERCIAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 34 de 06/06/1979
- Norma relacionada
- Decreto nº 84.080 de 10/10/1979
- Último estado:
- 06/06/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 1/1979
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/03/1978
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO PERU SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO, NA CIDADE DE SÃO PAULO, DE UM ESCRITÓRIO DA MINERO PERU COMERCIAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 103/1978
- Origem externa:
- MSG 103/1978
- Data de Leitura:
- 21/03/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, BRASIL, PERU, INSTALAÇÃO, ESCRITÓRIO, EMPRESA ESTRANGEIRA.
- 19/06/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 173 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 164 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 06/06/1979
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 34 DE 1979.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 7 DE JUNHO DE 1979, PÁGINAS 2485 8145.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 DE JUNHO DE 1980).
- 06/06/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 384 AO MRE ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 06/06/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 375 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 06/06/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 055 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 06/06/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000034/79.
DOFC 07 06 PAG 8145.
DCN2 07 06 PAG 2485.
- 01/06/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 02 06 PAG 2285.
- 01/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 01/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 24/05/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 24/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 213 - CR.
DCN2 25 05 PAG 2053.
- 23/05/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 09/05/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN DIRCEU CARDOSO.
- 08/05/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 09 05 PAG 1513.
- 08/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 08/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 03/05/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 03/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 143 - CRE E 144 - CME.
DCN2 04 05 PAG 1383.
- 02/05/1979
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL, VOTANDO COM RESTRIÇÕES SEN
HENRIQUE SANTILLO.
- 26/04/1979
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN ARNON DE MELLO.
- 25/04/1979
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER PARECER FAVORAVEL.
- 28/03/1979
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN AMARAL PEIXOTO.
- 21/03/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CRE E CME.
DCN2 22 03 PAG 0369.
- 21/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:30