Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 1, de 1980

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 28/1979
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 129 de 02/12/1980
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO DE CRIAÇÃO DE UM CONSELHO DE COOPERAÇÃO ADUANEIRA, ASSINADO EM BRUXELAS, A 15 DE DEZEMBRO DE 1950.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 129 de 02/12/1980
Norma relacionada
Decreto nº 85.801 de 10/03/1981
Último estado:
02/12/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 1/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/03/1979
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO DE CRIAÇÃO DE UM CONSELHO DE COOPERAÇÃO ADUANEIRA, ASSINADO EM BRUXELAS, A 15 DE DEZEMBRO DE 1950.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 247/1979
Origem externa:
MSG 247/1979
Data de Leitura:
04/03/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CRIAÇÃO, ORGANISMO INTERNACIONAL.
27/04/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 044 DO MRE AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF,
EM 27 04 81.
09/03/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 650 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 647 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL, EM 09 03 81.
02/12/1980
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 129 DE 1980.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 5 DE DEZEMBRO DE 19890.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 DE JUNHO DE 1981).
02/12/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 684 AO MRE
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
02/12/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 681 A CD
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
02/12/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 203 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
02/12/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000129/80.
DOFC 05 12 PAG 24441.
DCN2 03 12 PAG 7416.
01/12/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 02 12 PAG 7393.
01/12/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
01/12/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
26/11/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1137 - CR.
DCN2 27 11 PAG 7198.
25/11/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
25/11/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN DIRCEU CARDOSO.
25/11/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 26 11 PAG 7148.
25/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
25/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
24/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
24/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
24/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
24/10/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 941 - CRE E 942 - CE.
DCN2 25 10 PAG 6063.
22/10/1980
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
08/10/1980
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
02/10/1980
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
22/05/1980
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
21/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 236 AO PRES CRE, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
09/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 173 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO PODER EXECUTIVO.
08/04/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 069 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO PODER EXECUTIVO.
26/03/1980
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR DILIGENCIA JUNTO AO PODER
EXECUTIVO.
05/03/1980
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
04/03/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CE.
DCN2 05 03 PAG 0070.
04/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:04