Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 1, de 1982
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 113/1981
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 30 de 26/05/1983
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO PARA A SEXTA PRORROGAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE O COMERCIO DO TRIGO DE 1971, ASSINADO PELO GOVERNO BRASILEIRO EM WASHINGTON, A 28 DE ABRIL DE 1981.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 30 de 26/05/1983
- Último estado:
- 26/05/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 1/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/12/1979
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO PARA A SEXTA PRORROGAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE O COMERCIO DO TRIGO DE 1971, ASSINADO PELO GOVERNO BRASILEIRO EM WASHINGTON, A 28 DE ABRIL DE 1981.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 275/1981
- Origem externa:
- MSG 275/1981
- Data de Leitura:
- 26/12/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, PRORROGAÇÃO, CONVENÇÃO, COMERCIO, TRIGO, BRASIL.
- 14/06/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 208 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 206 - SUPAR
DO MIN GAB CIVIL.
- 26/05/1983
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000030/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 08 83).
- 26/05/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF SM 412 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 26/05/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 254 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 26/05/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000030/83.
DCN2 27 05 PAG 2007.
DOFC 30 05 PAG 9137.
- 25/05/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 26 05 PAG 1991.
- 25/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 25/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 673, DO SEN ALOYSIO CHAVES
SOLICITANDO DISPENSA PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 25/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 445 - CR.
- 25/05/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN ALBERTO SILVA, REDAÇÃO FINAL.
- 19/05/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
- 19/05/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
DCN2 20 05 PAG 1876.
- 19/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 19/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 09/05/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 09/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 320 - CRE E 321 - CA.
DCN2 10 05 PAG 1543.
- 05/05/1983
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER, SEN JOÃO CALMON, FAVORAVEL.
- 14/03/1983
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO SEN JOÃO CASTELO.
- 31/08/1982
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN MENDES CANALE.
- 25/08/1982
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 04/08/1982
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN PAULO BROSSARD.
- 02/08/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE.
DCN2 03 08 PAG 2526.
- 02/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA AV. 309, DO MIN GAB CIVIL, ENCAMINHANDO
INFORMAÇÕES.
- 02/06/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 094 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA.
- 27/05/1982
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER POR AUDIENCIA JUNTO AO MINISTERIO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES.
- 22/03/1982
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN PAULO BROSSARD.
- 17/03/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE E CA.
DCN2 18 03 PAG 0575.
- 17/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:59