Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 1, de 1987
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2/1987
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 1 de 15/05/1987
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE MAIO DE 1987 E FEVEREIRO DE 1988.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 1 de 15/05/1987
- Último estado:
- 15/05/1987 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 1/1987
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/04/1987
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE MAIO DE 1987 E FEVEREIRO DE 1988.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 86/1987
- Data de Leitura:
- 08/04/1987
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, PAIS, VISITA OFICIAL, PERU, ARGENTINA, VENEZUELA, URUGUAI, COLOMBIA.
- 01/08/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO MSG 00149 1988
(MSG 00273 1988, NA ORIGEM), PELA QUAL O PRESIDENTE DA
REPUBLICA COMUNICA SUA AUSENCIA DO PAIS PARA VISITAR
OFICIALMENTE A BOLIVIA, ATENDENDO A CONVITE DO PRESIDENTE
VICTOR PAZ ESTENSORO, DURANTE O PERIODO DE 31 DE JULHO A
03 DE AGOSTO DO CORRENTE.
DCN2 02 08 PAG 2008.
- 20/01/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO MSG 00033 1988
(MSG 00029 1988, NA ORIGEM), PELA QUAL O PRESIDENTE DA
REPUBLICA COMUNICA SUA AUSENCIA DO PAIS PARA ENCONTRO
TRIPARTITE COM OS PRESIDENTES JULIO MARIA SANGUINETTI, DA
REPUBLICA DO URUGUAI, E RAUL ALFONSIN, DA ARGENTINA, A
REALIZAR-SE NO URUGUAI, NO DIA 06 DE FEVEREIRO PROXIMO,
INDO, EM SEGUIDA, A COLOMBIA, NOS DIAS 08 E 09 DE
FEVEREIRO, ATENDENDO A CONVITE DO PRESIDENTE DAQUELE
PAIS, VIRGILIO BARCO.
DCN2 21 01 PAG 0126.
- 13/10/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO MSG 00209 1987
(MSG 00330 1987, NA ORIGEM), PELA QUAL O PRESIDENTE DA
REPUBLICA COMUNICA SUA AUSENCIA DO PAIS PARA ENCONTRO DE
TRABALHO COM O PRESIDENTE DA VENEZUELA, A REALIZAR-SE NO
PERIODO DE 15 A 17 DO CORRENTE.
DCN2 14 10 PAG 2335.
- 10/07/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO MSG 00104 1987, NA
ORIGEM, PELA QUAL O PRESIDENTE DA REPUBLICA COMUNICA SUA
AUSENCIA DO PAIS PARA ENCONTRO DE TRABALHO COM O
PRESIDENTE DA ARGENTINA, A REALIZAR-SE NO PERIODO DE 15 A
17 DO CORRENTE.
DCN2 04 08 PAG 1443.
- 29/06/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO MSG 00103 1987, NA
ORIGEM, PELA QUAL O PRESIDENTE DA REPUBLICA COMUNICA SUA
AUSENCIA DO PAIS PARA ENCONTRO DE TRABALHO COM O
PRESIDENTE DO PERU, A REALIZAR-SE NO PERIODO DE 02 A 03
DE JULHO, NAQUELE PAIS.
DCN2 30 06 PAG 1320.
- 27/05/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 139 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 144 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 15/05/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000001 DE 1987.
DOFC 18 05 PAG 7327.
DCN2 16 05 PAG 0823.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1987).
- 15/05/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 201 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 15/05/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 059 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 15/05/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000001 DE 1987.
DCN2 16 05 PAG 0823.
DOFC 18 05 PAG 7327.
- 14/05/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 15 04 PAG 0801.
- 14/05/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN FRANCISCO
ROLLEMBERG, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 14/05/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/05/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/05/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 DISCUSSÃO PELOS SEN NELSON CARNEIRO, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, JAMIL HADDAD, CHAGAS RODRIGUES, CARLOS
CHIARELLI, MAURICIO CORREA E JOSE IGNACIO FEREIRA.
- 14/05/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 PARECER ORAL DO SEN FRANCISCO ROLLEMBERG FAVORAVEL.
- 14/05/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A CRE, DEVENDO SER APRECIADO APOS A ORDEM
DO DIA.
- 14/05/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:24