Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 2, de 1976

Iniciativa
COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 37/1976
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 5 de 30/03/1977
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1974.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 5 de 30/03/1977
Último estado:
30/03/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 2/1976
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/04/1975
Descrição/Ementa
APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1974.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 56/1975
Origem externa:
MSG 56/1975
Data de Leitura:
09/04/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CFFTC - COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
APROVAÇÃO, CONTAS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, EXERCÍCIO FINANCEIRO, FIXAÇÃO, PRAZO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, APRESENTAÇÃO, BALANÇO ANUAL, (TCU).
25/04/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA AV. 084 DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO.
22/04/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 114 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 113 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
30/03/1977
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 5 DE 1977.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º DE ABRIL DE 1977 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 31 DE MARÇO DE 1977.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 DE ABRIL DE 1982).
30/03/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 131 AO PRES TCU ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
30/03/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 130 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
30/03/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 013 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
30/03/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000005/77.
DOFC 31 03 PAG 3715.
DCN2 01 04 PAG 0687.
25/03/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 26 03 PAG 0644.
25/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 359 DO REG INT.
25/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
17/03/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 019-CR.
DCN2 18 03 PAG 0407.
17/03/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
17/03/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
09/03/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 10 03 PAG 0202.
09/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
09/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
09/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS SEN MAURO BENEVIDES E VIRGILIO
TAVORA.
09/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
04/12/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
04/12/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 1035 - CF.
DCN2 05 12 PAG 8184.
02/12/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL, COM VOTO EM SEPARADO DO SEN
MAURO BENEVIDES.
27/04/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
26/04/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 27 04 PAG 1705.
26/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ENCERRAMENTO PRAZO SEM
RECEBIMENTO DE EMENDAS.
09/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 ESTABELECIMENTO PRAZO 03 SESSÕES ORDINARIAS
PARA RECEBIMENTO EMENDAS NA MESA.
DCN2 10 04 PAG 1403.
09/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:37