Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 2, de 1979

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 140/1978
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 25 de 28/05/1979
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E COMÉRCIO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU, CELEBRADO EM BRASÍLIA A 18 DE MAIO DE 1978.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 25 de 28/05/1979
Norma relacionada
Decreto nº 85.371 de 18/11/1980
Último estado:
28/05/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 2/1979
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/03/1978
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E COMÉRCIO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU, CELEBRADO EM BRASÍLIA A 18 DE MAIO DE 1978.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 280/1978
Origem externa:
MSG 280/1978
Data de Leitura:
27/03/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO DE AMIZADE, BRASIL, GUINÉ-BISSAU.
19/06/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 173 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 164 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
28/05/1979
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 25 DE 1979.
PUBLICADO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 29 DE MAIO DE 1979, PÁGINAS 2115 E 7569, E REPUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 5 DE JUNHO DE 1979 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 5 DE MARÇO DE 1980, PÁGINAS 2350 E 4034.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 DE OUTUBRO DE 1981).
28/05/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 345 AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
28/05/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 342 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
28/05/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 047 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
28/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000025/79.
DCN2 29 05 PAG 2116.
DOFC 29 05 PAG 7569.
REPUBLICAÇÃO NO DCN2 05 06 PAG 2350.
24/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 25 05 PAG 2083.
24/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
24/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 168, DO SEN JOSE LINS,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
24/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 228 - CR.
24/05/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
24/05/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
24/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
24/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
24/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
14/05/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 178 - CRE E 179 - CE.
DCN2 15 05 PAG 1725.
10/05/1979
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
10/05/1979
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JESSE FREIRE.
26/04/1979
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINS.
25/04/1979
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
29/03/1979
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
27/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CE.
DCN2 28 03 PAG 0449.
27/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:31