Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 2, de 1980

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 36/1979
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 11 de 16/04/1980
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR, CONCLUÍDA, EM LONDRES, A 1º DE NOVEMBRO DE 1974.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 11 de 16/04/1980
Norma relacionada
Decreto nº 87.186 de 18/05/1982
Último estado:
16/04/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 2/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/03/1980
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR, CONCLUÍDA, EM LONDRES, A 1º DE NOVEMBRO DE 1974.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 374/1979
Origem externa:
MSG 374/1979
Data de Leitura:
17/03/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, SALVAGUARDA, VIDA HUMANA, MAR.
15/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. DAI DT C SAL 13680 3 (013) DO MRE
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO.
02/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 148 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 150 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
16/04/1980
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 11 DE 1980.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (PÁGINA 909) DE 17 DE ABRIL DE 1980 E NO DIÁRIO OFICIAL (PÁGINA 6730) DE 18 DE ABRIL DE 1980.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 DE AGOSTO DE 1980).
16/04/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 092 AO MRE ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
16/04/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 091 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
16/04/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 015 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
16/04/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000011/80.
DOFC 18 04 PAG 6730.
DCN2 17 04 PAG 0909 E DC2S 17 04 PAG 0001.
10/04/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1800 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 11 04 PAG 0840.
10/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 VOTAÇÃO APROVADA.
10/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 APROVAÇÃO RQ. 064, DO SEN NILO COELHO,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 LEITURA PARECER 152 - CR.
10/04/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
10/04/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
10/04/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 11 04 PAG 0827.
10/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
10/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
09/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO AV. 76803
(013), DO MIN RELAÇÕES EXTERIORES, SOLICITANDO
SUBSTITUIÇÃO DAS PAGINAS NO TEXTO DA CONVENÇÃO
INTERNACIONAL PARA A SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO
MAR, DE 1974, OBJETO DO PROJETO, POR HAVER
VERIFICADO EXISTENCIA DE ERROS REDACIONAIS E
DATILOGRAFICOS NO REFERIDO TEXTO.
DCN2 10 04 PAG 0774.
28/03/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 085 - CRE E 086 - CT.
DCN2 29 03 PAG 0629.
26/03/1980
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
26/03/1980
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN PASSOS PORTO.
26/03/1980
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
25/03/1980
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
17/03/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CT.
DCN2 18 03 PAG 0376 E DC2S 18 03 PAG 0001.
17/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:05