Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 2, de 1983

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 13/1983
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 9 de 13/04/1983
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS NA SEGUNDA QUINZENA DE ABRIL DE 1983, EM VISITA OFICIAL AOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 9 de 13/04/1983
Último estado:
13/04/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 2/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/03/1983
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS NA SEGUNDA QUINZENA DE ABRIL DE 1983, EM VISITA OFICIAL AOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 92/1983
Origem externa:
MSG 92/1983
Data de Leitura:
09/03/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VISITA OFICIAL, PAIS, MEXICO.
04/05/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 152 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF, ENCAMINHADA PELO AV. 057 SUPAR MIN GAB CIVIL.
13/04/1983
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000009/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 08 83).
13/04/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF SM 231 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
13/04/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 110 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
13/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000009/83.
DOFC 15 04 PAG 6081.
DCN2 15 04 PAG 0999.
12/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 13 04 PAG 0928.
12/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
12/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 165 - CR.
12/04/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
12/04/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
12/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
12/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
12/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO PELOS SEN ITAMAR FRANCO E ALOYSIO CHAVES.
12/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECERES ORAIS DAS CCJ E CRE FAVORAVEIS, RELATORES
SEN ADERBAL JUREMA E LOURIVAL BAPTISTA.
12/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CRE, DEVENDO SER APRECIADO APOS
A ORDEM DO DIA.
12/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:12