Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 2, de 1989
- Iniciativa
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Autoria
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 46/1989
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
SUSTA OS EFEITOS DO ARTIGO SEGUNDO, INCISO QUARTO, DO DECRETO 97455, DE 15 DE JANEIRO DE 1989, CUJO DISPOSITIVO DETERMINA A ALIENAÇÃO DAS AÇÕES REPRESENTATIVAS DA PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO - LLOYDBRAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 22/11/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PDS 2/1989
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Data:
- 17/02/1989
- Descrição/Ementa
- SUSTA OS EFEITOS DO ARTIGO SEGUNDO, INCISO QUARTO, DO DECRETO 97455, DE 15 DE JANEIRO DE 1989, CUJO DISPOSITIVO DETERMINA A ALIENAÇÃO DAS AÇÕES REPRESENTATIVAS DA PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO - LLOYDBRAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/02/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, DECRETOS. SUSTAÇÃO, EFEITO, NORMAS, DECRETOS, ALIENAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CAPITAL SOCIAL, (LLOYDBRAS). ALIENAÇÃO, AÇÕES, (ENASA), (FRANAVE), (SNPB), (LLOYDBRAS), LOIDE BRASILEIRO, (SIDERAMA).
- Observações:
- (ASSEGURANDO APLICAÇÃO DE DISPOSITIVO DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 22/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- LEITURA OF. 261, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 23 11 PAG 7260.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 12 1990).
- 04/04/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 175 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 03/04/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 04 04 PAG 0815.
- 03/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN CID SABOIA DE
CARVALHO, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 03/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E AS EMENDAS, COM VOTO
CONTRARIO DOS SEN JOÃO MENEZES E RACHID SALDANHA DERZI.
- 03/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN JOÃO MENEZES.
- 03/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 31/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA EMENDAS: 1 - PLEN, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES;
2 - PLEN, DO SEN WILSON MARTINS; 3 E 4 - PLEN, DO SEN
AUREO MELLO.
- 31/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AO PROJETO, RELATOR
SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
- 30/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 31 03 PAG 0766.
- 30/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN MAURICIO
CORREA, ITAMAR FRANCO, MARCONDES GADELHA, JARBAS
PASSARINHO E CHAGAS RODRIGUES.
- 30/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CCJ SOBRE AS EMENDAS FAVORAVEL,
RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
- 30/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 30/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO RQ. 054, DO SEN NELSON WEDEKIN E
OUTROS LIDERES, SOLICITANDO URGENCIA.
- 13/03/1989
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO CAMPOS.
- 17/02/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 18 02 PAG 0116.
- 17/02/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DADO COMO LIDO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:34